Sindsep-DF cobra do MGI e do Inep abertura de mesa de negociação e extensão de tabela salarial
O Sindsep-DF protocolou, nesta terça-feira (10), os Ofícios nº 192 e 193, encaminhados, respectivamente, ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), José Lopez Feijóo, e ao presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo.
Ao MGI, o sindicato solicita a instalação de Mesa Específica e Temporária de Negociação para tratar da situação remuneratória e da reestruturação das carreiras e do Plano Especial de Cargos (PEC-Inep). Já à direção do Instituto, solicita uma audiência para tratar da proposta de extensão da estrutura remuneratória e da tabela de vencimentos da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais a todos os servidores integrantes do PEC-Inep, buscando restabelecer a isonomia e a justa valorização do corpo funcional dessa autarquia.
À SRT, o Sindsep-DF destaca a necessidade de equacionar distorções e assimetrias agravadas após a pactuação do Termo de Acordo nº 30/2024, além de assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais da isonomia e da eficiência administrativa.
O documento informa, ainda, que a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) certificou o trânsito em julgado definitivo, em 16 de setembro deste ano, do acórdão proferido na Ação Coletiva nº 0052939-88.2011.4.01.3400, reconhecendo expressamente aos servidores do Plano Especial de Cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PEC-FNDE) o direito à aplicação da mesma tabela de vencimento básico estabelecida para a carreira criada pela Lei nº 11.357/2006, em estrita igualdade de classe e padrão.
Como o Inep e o FNDE compartilham a mesma legislação funcional (Capítulos V e VI da Lei nº 11.357/2006) e gerenciam atividades técnicas complementares no ciclo das políticas educacionais da União, o Sindsep-DF argumenta que a manutenção das disparidades gera passivos judiciais desnecessários e exige pacificação administrativa.
Além disso, para fundamentar as negociações, os ofícios encaminham formalmente o Relatório Técnico Final do Grupo de Trabalho (GT) de Carreiras do Inep, elaborado ao longo do primeiro semestre de 2026 por representantes das bancadas governamental e sindical.
O diagnóstico aprofundado revela um cenário crítico na autarquia, marcado pela evasão e pelo déficit de servidores, além da alta desistência de aprovados em concursos. De acordo com levantamento do GT, no certame de 2012, 33% dos aprovados desistiram após a posse ou sequer assumiram os cargos. No Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024, 33% dos aprovados para Pesquisador-Tecnologista não tomaram posse, e apenas 10% haviam escolhido o Inep como primeira opção.
A proposta aprovada pelos servidores em assembleia estrutura-se em dois eixos centrais: adoção da mesma tabela, organizada em quatro classes e 20 padrões, para o PEC-Inep e as carreiras estruturadas, espelhando o tempo de efetivo exercício; e recomposição das perdas inflacionárias pelo INPC desde 2008, além da efetiva valorização dos títulos stricto sensu e de aperfeiçoamento.
Com o envio dos ofícios e do relatório técnico, a direção do Sindsep-DF aguarda o agendamento de audiências institucionais e a formalização da Mesa Específica e Temporária de Negociação no âmbito da SRT/MGI, contando também com o apoio da presidência do Inep para viabilizar a solução administrativa.
