Sindsep-DF cobra da Funai avanços em regulamentações pendentes sobre saúde e condições de trabalho
A direção do Sindsep-DF se reuniu, na terça-feira (13), com a presidência da Funai para discutir formas de avançar em uma série de regulamentações e temas pendentes relacionados às condições de trabalho, saúde e segurança dos servidores do órgão ainda na atual gestão, considerando que, independentemente do resultado das eleições, uma nova gestão pode começar a atuar em meados de janeiro de 2027.
Vale lembrar que o Sindsep-DF encaminhou, desde 2023, uma série de pedidos à Funai, além de algumas provocações a instâncias como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF), com a intenção de garantir avanços em temas importantes, como a regularização e a regulamentação das regras de progressão e promoção funcionais, a instrução processual para a regularização do direito aos adicionais ocupacionais, o trabalho, o banco de horas e o trabalho noturno.
Essas solicitações também trataram da necessidade de construção de uma política de permanência para os trabalhadores indígenas da Funai, com a realização de um Concurso Interno de Remoção (CIR) diferenciado, contemplando critérios socioterritoriais para acolher as demandas de lotação dos servidores indígenas. Também foi solicitado à Funai informações sobre os critérios adotados para a concessão de PGD integral e no exterior.
O sindicato também solicitou a operacionalização, publicação e implementação de um plano de segurança institucional para a Funai, sobretudo neste momento crítico, em que servidores estão expostos a diversos tipos de violência, como o recente ataque à bomba em uma unidade da Funai no Paraná. Os sindicalistas lembraram que indígenas e servidores também receberam ameaças recentes de invasão à Terra Indígena Apyterewa, no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará, que foi desintrusada recentemente. Outro tema importante tratado nas solicitações do sindicato é a necessária regulamentação do direito à folga pelos dias trabalhados em finais de semana e feriados.
Diante de todas as pautas encaminhadas pelo Sindsep-DF, algumas sem resposta desde 2023, a direção da Funai relatou as dificuldades enfrentadas ao longo desse período para a reconstrução administrativa do órgão e da própria política indigenista. Embora reconheça que não conseguiu avançar em muitos temas, tendo em vista a complexidade de alguns deles, a direção elencou outros avanços, como a regularização das progressões funcionais que estavam atrasadas e a realização do processo de chamada dos servidores aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU).
A direção da Funai destacou, ainda, que vem envidando esforços para a criação do protocolo de segurança dos servidores, que deve ser desenvolvido a partir dos processos de trabalho. Também deve publicar, até o final da semana que vem, uma portaria que institui o Grupo de Trabalho (GT) que vai discutir as regras do CIR para os trabalhadores indígenas.
A direção se comprometeu, ainda, a encaminhar, nos próximos dias, a regularização das progressões funcionais que ainda não foram efetivadas, referentes ao mês de julho, com efeitos financeiros a partir de setembro. Com relação à folga, a Funai informou estar avançando na regulamentação das escalas de revezamento por trabalho de longa duração para quem trabalha nas frentes e nas bases de proteção etnoambiental. Informou, ainda, que as regulamentações mais adiantadas são as relativas ao poder de polícia no campo da fiscalização.
Também foi esclarecido que a gestão deliberou que, até que as convocações do CNU se estabilizem, a Funai não poderá adotar novos critérios para o CIR, como os socioterritoriais, nem prever a possibilidade de participação de pessoas com formação específica no próximo concurso interno de remoção. A única exceção será para o cargo de economista, cujos ocupantes poderão concorrer às coordenações regionais de suporte.
O sindicato deve encaminhar à Funai, ainda esta semana, uma proposta com análise jurídica e uma minuta para a regulamentação do direito à compensação pelos dias trabalhados em finais de semana e feriados, tendo como referência outros órgãos públicos. A Funai também contribuirá com o encaminhamento de uma minuta para modificar as regras de progressão funcional, a fim de garantir o respeito ao interstício de 12 meses para todos os trabalhadores da Fundação.
A direção da Funai também informou que a Diretoria Colegiada (DIRCOL) vai publicar uma resolução com orientações sobre o Concurso Interno de Remoção que deve ocorrer após o término do prazo de vigência do CNU 1. A resolução já deverá ser elaborada prevendo que as regras aprovadas no âmbito do GT que discutirá os critérios socioterritoriais sejam adotadas no CIR posterior.
O Sindsep-DF seguirá acompanhando o cumprimento dos compromissos assumidos pela direção da Funai e cobrando encaminhamentos concretos para as demandas apresentadas, a fim de garantir avanços nas regulamentações pendentes e melhores condições de trabalho, saúde e segurança para os servidores do órgão.
