Sindicato publica Caderno de Resoluções do 16º Congresso
Sindicato publica Caderno de Resoluções do 16º Congresso
O Sindsep-DF realizou de 14 a 16 de março o seu 16º Congresso, que reuniu 104 delegados e observadores, e cujo centro foi a discussão sobre como barrar a reforma da previdência. Na avaliação do secretário-geral Oton Pereira Neves, o congresso teve a responsabilidade de aprofundar a discussão das ações para enfrentar a Reforma da Previdência – que representa o fim das aposentadorias, e os ataques aos servidores e ao serviço público, além de discutir um plano de lutas para romper o congelamento salarial imposto aos servidores públicos federais. Por isso, o mote “Unidade para Derrotar a Reforma da Previdência!”, como afirma o Manifesto aprovado pelos congressistas (acesse aqui). “O 16° Congresso contribuiu para armar politicamente a categoria para enfrentar os graves ataques aos nossos direitos e defender o serviço público e a democracia, que hoje se concretiza na liberdade imediata do ex-presidente Lula”, afirmou Neves.
O Congresso ainda aprovou a criação de duas novas secretariais: Juventude Trabalhadora e Organização das Seções Sindicais que passam a ser ocupadas respectivamente pelos diretores efetivos e suplentes da diretoria. “As duas novas pastas, somadas as outras 12 secretarias já existentes, são estratégicas para o enfrentamento do momento atual de ataques ao serviço público e aos direitos do servidor”, comentou Neves.
O Plano de Lutas construído e aprovado pelos congressistas é composto de 21 itens que incluem, entre outras questões: a luta contra a reforma da previdência, pela revogação da EC 95/2016 e retirada da MP 873/2019; contra o desmonte do serviço público e pelo fim das privatizações do patrimônio público e extinções de empresas públicas; a realização de audiências públicas na Câmara e Senado em defesa dos serviços públicos e a reativação do Comitê dos Servidores Públicos Federais em Defesa da Democracia e pela Liberdade de Lula, uma vez mais evidente que se trata de uma prisão política.
No que tange à Campanha Salarial, o Congresso elegeu 19 pontos centrais para mobilização, tais como:
- Reposição salarial de 33% (perdas calculadas pelo DIEESE) referente ao período de 2010 a 2019;
- Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
- Data-base em 1º de maio
- Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público nos termos da Convenção 151 da OIT;
- Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas;
- Isonomia salarial e de benefícios entre os Três Poderes;
- Concurso público;
- Fim da terceirização sem limites;
- Extensão dos ganhos salariais da Lei 12.277/2010 para os servidores do PGPE, CPST e planos correlatos;
- Apoio na luta específica de órgãos que têm como bandeira a criação de plano de carreira e gratificações específicas.
- Reposição do valor do auxílio-alimentação;
- Reajuste do auxílio-creche;
- Contrapartida da assistência à saúde suplementar de no mínimo 60%;
- Luta pela incorporação da PASUS aos proventos da aposentadoria para os servidores da FUNASA e do MS cedidos ao GDF;
- Extensão da GACEN para todos os servidores da FUNASA e do MS que atuem no combate às endemias
- Transformação das gratificações em Vencimento Básico para levar para a aposentadoria.
- Cumprimento do Decreto 5.497/2005, distribuição de 75% de DAS para os servidores efetivos.
- Extensão da Gratificação de qualificação para todas as carreiras do setor público federal;
- Redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
O Caderno de Resoluções está disponível aqui e em versão impressa na Secretaria-Geral do Sindsep-DF. Acesse aqui a galeria de fotos do congresso.