Servidores do MEC esclarecem dúvidas sobre PEC-MEC e elegem delegados à Plenária da Condsef/Fenadsef
Em assembleia do Sindsep-DF realizada na terça-feira (7), os servidores do Ministério da Educação (MEC) esclareceram dúvidas sobre a Lei nº 15.367/2026, que estrutura o Plano Especial de Cargos (PEC-MEC), e elegeram os delegados à Plenária Estatutária da Condsef/Fenadsef, marcada para os dias 16 a 18 de abril, em Luziânia (GO). A atividade foi conduzida pela coordenadora da Seção Sindical, Beronicy Farias, e pelas diretoras Marta Rosângela e Inês Souza. Também contou com a participação on-line do advogado Lucas Nunes, da assessoria jurídica do sindicato.
Bastante concorrida, a assembleia híbrida reuniu 311 participantes, somadas as modalidades presencial e virtual. Beronicy Farias iniciou a atividade destacando que a conquista do PEC-MEC deve ser comemorada pelo conjunto dos servidores, pois é fruto da luta coletiva organizada principalmente pela Seção Sindical, que realizou, por mais de 60 semanas consecutivas entre 2024 e 2025, atos, vigílias e manifestações em frente ao MEC, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MGI).
A Seção Sindical apresentou os principais pontos do PEC-MEC, ressaltando que o plano integra servidores dos níveis auxiliar, médio e superior. A assessoria jurídica apresentou os requisitos de progressão, incluindo avaliação e capacitação de 120 horas, e falou sobre os 13 cargos de nível superior cujos servidores têm prazo de 60 dias, a partir da publicação da lei, para optar pela transferência para a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, composta pelo cargo de Analista Técnico Executivo (ATE). Também esclareceu que os demais servidores dos níveis intermediário e auxiliar permanecerão no PEC-MEC sem necessidade de manifestação. Em seguida às apresentações, foi aberto espaço para que o público presente e os participantes on-line esclarecessem dúvidas e apresentassem questionamentos.
Diretora da Executiva do Sindsep-DF, Marta Rosângela lembrou que, além dos atos semanais, a categoria demonstrou sua força em diversas atividades organizadas junto a outros setores do funcionalismo, como servidores do MinC e órgãos vinculados e do MJSP, todos em defesa da estruturação de suas carreiras. A categoria também participou de mobilizações gerais convocadas pelo Sindsep-DF. “A luta por uma carreira justa e estruturada foi levada pelo Sindsep-DF a várias mesas de negociação e articulações com a gestão do MEC e outras instâncias do governo federal, também ao legislativo, ações que foram essenciais para garantir a formulação do plano”, afirmou.
Também da direção do sindicato, Inês de Souza reforçou que o ATE é uma carreira transversal criada pelo MGI, diferente da carreira da educação, pela qual a categoria lutou. Ela lembrou a importância de os servidores que migrarem para o ATE permanecerem filiados ou se filiarem ao sindicato, a fim de fortalecer a luta coletiva em defesa dos direitos dos servidores e por mais e melhores serviços públicos.
A assembleia também contou com a participação de grande número de servidores aposentados da pasta. A direção do Sindsep-DF ressaltou que, entre as principais lutas do conjunto do funcionalismo, estão o avanço na incorporação da gratificação de desempenho às aposentadorias e a regulamentação do auxílio-nutrição. Na avaliação do sindicato, o auxílio-nutrição para aposentados deve ser tratado como parte de uma política mais ampla de valorização das aposentadorias, recomposição de perdas salariais e garantia de direitos. A direção também lembrou que outra bandeira de luta é o direito à negociação coletiva dos servidores públicos, com garantia de data-base, por meio da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Plenária da Condsef/Fenadsef
A eleição de delegados à Plenária da Condsef/Fenadsef ocorreu por aclamação, sendo eleitos os membros da Seção Sindical, com limitação de oito vagas. Conforme deliberação da 18ª Reunião da Diretoria Executiva, realizada em 19/03/2025, o quantitativo de delegados eleitos poderá ser reduzido, observada a proporcionalidade em relação ao total de filiados em cada órgão, considerando o limite de um delegado para cada 500 sindicalizados na base das entidades filiadas, nos termos da convocatória da Condsef/Fenadsef.
