Reunião nacional debate impactos da Lei 15.367/2026 e define ações em defesa dos servidores excluídos da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo

Representantes de entidades sindicais e servidores participaram, na tarde desta segunda-feira (1º/06), de reunião virtual organizada pela Condsef/Fenadsef para discutir os impactos da Lei nº 15.367/2026 e construir estratégias de atuação em defesa dos trabalhadores do setor público que ficaram de fora das mudanças promovidas pela nova legislação.

O encontro contou com a participação de representantes do Sindsep-DF, da Unassus e das assessorias jurídicas das entidades, que analisaram os principais questionamentos apresentados pelos servidores e os caminhos possíveis para a busca de soluções administrativas, jurídicas e políticas.

Entre os encaminhamentos aprovados, ficou definida como reivindicação central a alteração do artigo 6º da Lei nº 15.367/2026, que estabelece uma lista de apenas 13 cargos que foram reenquadrados na nova carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE) e, ademais, limita o enquadramento aos ocupantes de cargo efetivo que ingressaram no serviço público por meio de concurso público, ou seja, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. As entidades defendem a ampliação dos cargos a serem reenquadrados e, também, a retirada da exigência prevista no dispositivo legal para o enquadramento automático dos servidores estabilizados, ingressos antes de 1988, com ou sem processo seletivo simplificado, ou, alternativamente, a criação de uma tabela suplementar espelhada que contemple os trabalhadores atingidos pela restrição.

Durante a reunião, também foi destacado que há uma série de situações específicas que exigem análise individualizada. Nesses casos, a orientação aprovada foi que os servidores procurem o Sindsep-DF ou os respectivos sindicatos de base dos seus estados para receber orientação e acompanhamento jurídico adequados às particularidades de cada situação.

O diretor da Executiva da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, se comprometeu a consolidar todas as dúvidas e questionamentos apresentados pelos servidores durante a reunião, a fim de verificar se algum tema permanece sem resposta. O material elaborado pela assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef também será amplamente divulgado, e os esclarecimentos serão encaminhados aos trabalhadores por intermédio dos sindicatos.

Incorporando uma proposta apresentada pelo secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, os participantes da reunião aprovaram também a construção de um cronograma conjunto de mobilização, prevendo a realização de atividades presenciais em Brasília e ações de pressão nos estados, incluindo atos públicos, com foco na alteração do artigo 6º da Lei nº 15.367/2026. As entidades irão definir, nos próximos dias, a data da primeira mobilização e organizar um calendário de atividades.

Paralelamente as entidades também irão aprofundar o debate sobre alternativas para solucionar a situação dos servidores dos níveis médio e auxiliar que não foram contemplados pelas mudanças promovidas pela referida lei. Uma campanha geral, já decidida pela 9ª Plenária da Condsef/Fenadsef é pela exigência de que o piso salarial de todas as tabelas de todas as carreiras acompanhem as tabelas das Agências reguladoras, para o NS e NI, enquanto para o NA a proposta é piso igual ao salário mínimo do DIEESE.

A avaliação das entidades é de que a mobilização e a unidade dos servidores serão fundamentais para garantir correções na legislação e assegurar tratamento isonômico aos trabalhadores que exercem atividades semelhantes, mas permaneceram excluídos do processo de reestruturação da carreira.