Reunião define estratégia em defesa da inclusão do cargo de Pedagogo na carreira de ATPE
Foi realizada no dia 22 de julho, reunião virtual entre a assessoria jurídica da Condsef com servidoras e servidores ocupantes do cargo de Pedagogo para discutir os próximos encaminhamentos em defesa do reenquadramento da categoria na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE), instituída pela Lei nº 15.367/2026.
O encontro ocorreu após o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) responder à confederação sobre o pedido de abertura de uma mesa de negociação para tratar da situação dos pedagogos que não foram contemplados pela reestruturação da carreira.
Por meio do Ofício SEI nº 90342/2026/MGI, encaminhado à Condsef, o Ministério informou que a análise sobre o tema está fundamentada nas Notas Informativas SEI nº 22969/2026/MGI e nº 22971/2026/MGI, elaboradas pela área técnica responsável.
A Nota Informativa SEI nº 22971/2026/MGI foi produzida em resposta ao Ofício nº 74/2026 do Sindsep-DF, por meio do qual o sindicato solicitou ao MGI uma reunião para tratar da situação funcional e remuneratória dos pedagogos integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), visando à possibilidade de inclusão da categoria na carreira criada pela Lei nº 15.367/2026.
Na manifestação, o MGI sustenta que a exclusão do cargo de Pedagogo da carreira de ATPE decorreu de critérios técnicos, legais e jurisprudenciais adotados durante o processo de racionalização das carreiras do Poder Executivo Federal. Entre os argumentos apresentados, o MGI afirma que a especialidade Técnico-Educacional da carreira de ATPE possui caráter multidisciplinar, equivalente ao cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, e destaca ainda que o cargo de Pedagogo foi colocado em extinção pelo Decreto nº 9.262/2018, razão pela qual permaneceu vinculado ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
Diante dessa fundamentação, a reunião teve como principal objetivo construir, juntamente com a assessoria jurídica e representantes da categoria, uma resposta técnica aos argumentos apresentados pelo Ministério. A Condsef prepara um novo ofício contendo contrapontos jurídicos e administrativos à justificativa apresentada pelo MGI.
A avaliação discutida durante a reunião é de que existem fundamentos consistentes para defender o enquadramento dos pedagogos na carreira de ATPE. Entre os principais argumentos está a similitude das atribuições desempenhadas pelos ocupantes do cargo de Pedagogo e aquelas exercidas pelos Técnicos em Assuntos Educacionais, cargo contemplado pelo artigo 6º da Lei nº 15.367/2026. A assessoria jurídica trabalha na elaboração de uma manifestação demonstrando que a exclusão da categoria não se sustenta diante das atribuições efetivamente desempenhadas pelos servidores.
A Condsef seguirá conduzindo o diálogo com o MGI, enquanto o Sindsep-DF continuará acompanhando as tratativas e atuando em defesa das pedagogas e dos pedagogos do PGPE, reforçando a necessidade de revisão do entendimento adotado pelo governo.
