Reposição Emergencial Linear de 19,99%
Reposição Emergencial Linear de 19,99%
O Sindsep-DF, em conjunto com a Condsef e demais entidades representativas do funcionalismo público, convoca todos os servidores federais para integrarem a luta pela recomposição salarial emergencial linear de 19,99%. A reivindicação foi protocolada no Ministério da Economia em 18 de janeiro, mas até o momento, o governo não abriu as negociações.
Não há tempo a perder. Depois de vários anos com salário congelado só temos até abril (por causa do ano eleitoral) para conquistar alguma reposição emergencial que nos traga alívio financeiro.
A última negociação foi em 2015, gestão Dilma Roussef. Depois disso, com Temer e Bolsonaro, nada!
O índice para repor a inflação dos três anos de Bolsonaro é de 19,99%, conforme documento já protocolado no Ministério da Economia, com pedido de abertura imediata de negociação.
É urgente porque a próxima possibilidade de reposição salarial é somente em 2024 (pela legislação, um governo em fim de mandato não pode deixar reajuste pendente para o primeiro ano do mandato seguinte).
É urgente porque, em 2021, nossos salários perderam 10,06% (inflação medida pelo IPCA): a gasolina aumentou 47%, a energia elétrica 20%, o gás de cozinha 36%, o macarrão 12%, o tomate 19%, etanol 62%!
Dinheiro tem…
Bolsonaro sancionou a lei orçamentária de 2022 cortando quase R$ 1 bilhão do INSS e reservando míseros R$ 1,7 bilhão para reposição de perdas com a intenção de beneficiar apenas três categorias: “salvar três ou vai todo mundo sofrer?”.
Sofrendo, estão os servidores e demais trabalhadores, todos com salário arrochado. Bolsonaro “esqueceu” que nesse orçamento tem R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 16,5 bi no “orçamento secreto”! E que os juros da dívida devem beirar os R$ 500 bilhões? (em 2021 foram 420bi). Além disso, em 2021, a arrecadação aumentou 17,35%!
…e a lei permite!
Além de a reposição anual das perdas inflacionárias para todas as categorias estar prevista na Constituição (art. 37), a lei eleitoral também autoriza a medida neste ano, desde que não ultrapasse a recomposição das perdas do poder aquisitivo, ou seja, exatamente o que estamos pleiteando.
Só não virá a reposição se o governo não quiser!
Nossa força é nossa união. Na campanha de 2021 contra a PEC 32 a unidade das três esferas do funcionalismo mais as centrais sindicais, conseguiu, até agora, impedir a privatização-destruição dos serviços públicos.
A pandemia escancarou, para quem ainda tinha dúvidas, que o Brasil não pode existir e progredir como nação independente e soberana sem os serviços públicos, sem políticas sociais.
As enchentes na Bahia e Minas Gerais, o desmatamento, a ruptura de barragens, Mariana e Brumadinho, não são meros “acidentes naturais”.
São resultado da privatização e da falta de trabalhadores do serviço público, falta de fiscalização, falta de políticas públicas!
A indignação de parte da imprensa contra a recomposição dos servidores é seletiva: não ligam a mínima para o fato de que em meio à pandemia e à crise econômica surgiram 40 novos bilionários no Brasil e o lucro dos Bancos subiu como foguete.
Essa concentração de renda criminosa é que tem que ser combatida.
Como na campanha da PEC 32, a mobilização é essencial para “lembrar” o governo, o judiciário e o Congresso que continuamos na luta para derrotar definitivamente a PEC 32 e exigimos negociação já para discutir a reposição emergencial!
DIA NACIONAL DE LUTA E MOBILIZAÇÕES
23/03/2022 – Quarta-Feira
Participe!
