“Repercussão negativa”
O Presidente da República vetou o artigo 90 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que previa reajuste linear para todos os servidores em 2006. O índice seria de cerca de 4%, com impacto financeiro de R$ 1,9 bilhão. Quais os argumentos?
No Diário Oficial, Lula alega que “o dispositivo se traduz em indexação dos gastos da União com pessoal e encargos sociais com inequívoca repercussão negativa sobre as contas públicas”.
O Ministro Paulo Bernardo completa: “A política do governo é conceder reajustes diferenciados por categoria”. Eles dizem que essa é a maneira de “corrigir as distorções” e “beneficiar os salários mais baixos”. Quem eles vão enganar com essa conversa?
Será que um ridículo reajuste de 4% para os servidores públicos, cujo custo é de R$ 1,9 bilhão, é motivo para toda essa alarmante “repercussão negativa nas contas públicas”? Se fosse assim, bastaria lembrar que o governo deu R$ 3 bilhões para os latifundiários do “tratoraço”. E para os empresários foram mais de R$ 4 bilhões de isenções fiscais na “MP do Bem”. E para os banqueiros, são três anos de lucros excepcionais!
Ao contrário de vetar o reajuste da LDO, a obrigação do governo é estender para todos os 15% que ele vai ser obrigado a conceder aos servidores do Legislativo.
A concentração de renda no Brasil se acentua, montanhas de dinheiro se acumulam nos bolsos dos magnatas de sempre. Mas não é por causa dos servidores ou do serviço público. Muito ao contrário, é por causa das escolhas políticas feitas pelo próprio governo (nunca é demais lembrar que essa é a raiz, a origem e a razão de ser do mar de lama de corrupção, dos mensalões e mensalinhos, que envolvem o Congresso Nacional).
Para corrigir as distorções: Plano de Carreira Já! Salário Minímo do Dieese!
Se o governo de fato estivesse interessado em corrigir distorções, ele já teria atendido aos anseios e reivindicações dos servidores pela implantação de Planos de Carreira. E, melhor ainda, decretaria imediatamente o salário mínimo do Dieese como piso salarial da categoria. Fora disso, o discurso da “correção das distorções” é manobra do governo para dividir a categoria, jogar os servidores uns contra os outros visando a manter a famigerada “política econômica”, herdada de FHC.
Está marcada para esta segunda-feira (26.09), reunião da Mesa Nacional de Negociação. Os servidores estão atentos aos seus resultados. E não vão cair nas armadilhas montadas pelo governo para desviar as atenções e dividir a categoria.
Fonte: EG 162
