Propostas que ameaçam o serviço público: O perigo do desmonte do Ibama, ICMBio e Funai

Em matéria publicada no último dia 09/10/2026, a Folha de S.Paulo trouxe detalhes do plano de governo do candidato Flávio Bolsonaro (PL), que prevê a revisão de atribuições do Ibama, ICMBio e Funai sob a justificativa de “eliminar superposições”, além do afrouxamento no licenciamento ambiental e liberação de técnicas danosas como o fracking. A seguir, apresentamos as nossas impressões sobre as preocupantes diretrizes do candidato Flávio Bolsonaro, caso vença a eleição.

O discurso da “superposição” como pretexto para a desidratação estatal

Sob o pretexto administrativo de “eliminar superposições”, a proposta apresentada pelo candidato representa, na prática, uma grave ameaça de esvaziamento das competências constitucionais exercidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Cada uma dessas autarquias e fundações possui atribuições técnicas bem definidas, especializadas e complementares:

• Ibama: responsável pelo licenciamento ambiental federal, controle e fiscalização do uso dos recursos naturais.
• ICMBio: encarregado da gestão, proteção e monitoramento das Unidades de Conservação federais.
• Funai: vocacionada para a promoção e proteção dos direitos dos povos originários e demarcação de suas terras.

Falar em “duplicidade de funções” ignorando a especificidade técnica dessas carreiras é reabrir espaço para o sucateamento institucional, a redução de quadros por meio da não realização de concursos públicos e a precarização das condições de trabalho das servidoras e dos servidores que atuam na linha de frente da proteção territorial e ambiental do país.

O afrouxamento do licenciamento e os riscos ao trabalho técnico

Outro ponto que exige profunda reflexão é a intenção de implementar um licenciamento ambiental “automático” caso o órgão fiscalizador não se manifeste dentro de um determinado prazo, associado à promessa de conferir “estabilidade de regras por até 20 anos” para os empreendimentos.

Tratar a fiscalização e o licenciamento ambiental como meras “amarras burocráticas” desqualifica o rigoroso trabalho técnico desempenhado pelo funcionalismo federal. A análise de impacto socioambiental não é um entrave ao desenvolvimento, mas uma salvaguarda republicana para prevenir tragédias humanas e ecológicas. Aprofundar a flexibilização das regras de licenciamento expõe a sociedade a riscos incalculáveis e fragiliza a segurança jurídica dos próprios servidores em exercício de suas funções.

Além disso, a defesa da extração de gás por fraturamento hidráulico (fracking) — técnica altamente poluidora e criticada pelo alto risco de contaminação de lençóis freáticos e bacias hidrográficas — evidencia uma orientação de política pública alheia às evidências científicas e aos compromissos climáticos globais.

Modelos em confronto: As propostas de Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva

A análise das diretrizes apresentadas pelas duas candidaturas expõe visões opostas sobre o papel do Estado, a valorização do funcionalismo e a gestão ambiental no Brasil. Abaixo, destacamos os principais pontos de divergência em cada eixo temático:

• Estrutura dos Órgãos Ambientais (Ibama, ICMBio e Funai):Enquanto Flávio Bolsonaro (PL) propõe a eliminação de supostas “superposições”, o que sinaliza para uma possível redução de atribuições ou diminuição do escopo de atuação dessas entidades, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende o fortalecimento institucional, o aprimoramento da governança integrada e a ampliação das estruturas de planejamento público.
• Licenciamento Ambiental:Flávio Bolsonaro (PL) defende um licenciamento ágil com aprovação automática em caso de decurso de prazo e estabilidade de regras por até 20 anos. Em contrapartida, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prioriza a manutenção do fortalecimento dos marcos de proteção ambiental e adequação às exigências de sustentabilidade.
• Metas de Desmatamento:A proposta de Flávio Bolsonaro (PL) concentra-se em zerar o desmatamento ilegal até 2029, o que permite que a destruição florestal autorizada continue ocorrendo. Já Luiz Inácio Lula da Silva (PT) compromete-se com o alcance do desmatamento líquido zero até 2030, combinando ações de fiscalização com projetos de restauração florestal.
• Mudanças Climáticas e Acordo de Paris:O plano de Flávio Bolsonaro (PL) omite o debate sobre aquecimento global e os compromissos internacionais assumidos no Acordo de Paris, focando em obras pontuais de infraestrutura. Por outro lado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incorpora o combate ao aquecimento global como eixo central do planejamento de Estado, valendo-se de instrumentos como o Fundo Clima e o TFFF (Fundo de Florestas Para Sempre).
• Matriz Energética:Flávio Bolsonaro (PL) defende a introdução do fracking (fraturamento hidráulico) e o uso de gás para garantir segurança energética a menor custo. Em sentido oposto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foca na transição energética e no incentivo a energias renováveis, prevendo que a exploração de novas reservas ocorra sob cuidados socioambientais ainda maiores.

O Sindsep-DF reitera que o combate aos crimes ambientais, a garantia dos direitos dos povos originários e o desenvolvimento sustentável não se realizam com a fragilização dos órgãos de controle.

O fortalecimento do Ibama, do ICMBio e da Funai passa necessariamente por novos concursos públicos, reestruturação e valorização das carreiras federais, autonomia técnica e condições adequadas de trabalho. Defender essas instituições é defender o serviço público a serviço de toda a sociedade brasileira.