Privatização das florestas brasileiras

A despeito dos protestos dos servidores do Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos Renováveis, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei que regulamenta a gestão de florestas públicas e cria o Serviço Florestal Brasileiro – SFB.

Agora, o PLC 062/05 segue para votação no plenário do Senado, o que deverá acontecer ainda esta semana, já que o projeto tramita em regime de urgência e poderá trancar a pauta da Casa.

É preciso ressaltar que o polêmico projeto só foi aprovado graças ao empenho da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, que foi pessoalmente ao Senado Federal na semana passada acompanhar a votação da CCJ.

Os pontos mais polêmicos do projeto são a concessão de uso das florestas por até 40 anos e a criação do SFB, nova autarquia que, entre outras atribuições, será responsável pela licitação das áreas florestais.

Os servidores do Ibama acreditam que o novo órgão, desvia as atribuições do Instituto e cria um pretexto para a contratação de empresas terceirizadas. O Ibama, de acordo com o PL, será responsável pela fiscalização da gestão florestal.


Fonte: EG 165