Presidência da República recebe denúncias

O assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo, recebeu no dia 19/03, a direção da Condsef que na ocasião protocolou um pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff para o dia 24 de abril.

Na reunião a Confederação questionou o excesso de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) na Administração Pública Federal que vem ocasionando uma série de demissões arbitrárias, como o caso do dirigente sindical Reginaldo Dias da Silva, que atualmente exerce mandato classista como diretor adjunto da Secretaria de Comunicação e Imprensa do Sindsep-DF, e que foi demitido do quadro de pessoal civil efetivo do Comando da Aeronáutica por meio da Portaria do Ministério da Defesa nº 617, publicada no Diário Oficial da União do dia 12/03.

A demissão, para o sindicato é uma demonstração de intolerância de parte dos dirigentes do Comando da Aeronáutica à militância política de Regionaldo, visto que o processo que levou a sua demissão está eivado de vícios, que, para a entidade, não dão qualquer sustentação jurídica ao ato. A Condsef também denunciou a situação da servidora Betânia, lotada no Ministério da Fazenda em João Pessoa-PB, e que também foi demitida. O excesso de PADs na FUNAI e no INPI também foi questionado.

A Condsef ainda denunciou diversos casos de assédio moral contra os servidores, entre eles os que vêm acontecendo no Museu Belas Artes e no Arquivo Nacional, ambos no Rio de Janeiro. Feijóo informou que a Pasta já tratando da situação do servidor Reginaldo Dias e solicitou à Condsef que encaminhe o relato dos casos de assédio moral, incluindo os nomes dos assediados e assediadores, bem como cópias dos PADs para que se proceda com as averiguações.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF



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