PL 4330/04: CUT convoca entidades para dizer não ao PL das terceirizações
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) convoca todas as suas entidades filiadas e militantes sindicais a participarem no dia 18 de setembro (quarta-feira) de audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 4330/04, que visa regulamentar as terceirizações nos setores público e privado, ampliando as áreas de atuação das empresas do segmento para as atividades-fins e retirando a responsabilidade solidária do contratante no que se refere aos direitos trabalhistas dos terceirizados. De autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PL-GO), o PL é uma forma de enriquecer ainda mais o empresariado brasileiro legalizando a precarização das relações de trabalho por meio da terceirização dos serviços.
A audiência pública denominada “Comissão Geral” é fruto da intensa mobilização que a Central vem fazendo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara contra a aprovação da proposição. Graças a esta articulação, na semana passada o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) decidiu aprofundar a discussão sobre o conteúdo da matéria.
A pressão do empresariado brasileiro é para que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pela CCJ, o que representa um grande prejuízo na luta contra a sua aprovação, pois desconsidera a análise de constitucionalidade do projeto. A CUT defende que o PL 4330/04 seja retirado e repudia qualquer tentativa de acelerar sua tramitação.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF