Participe da campanha pela anulação da Reforma Trabalhista
O Sindsep-DF está junto com a CUT na campanha nacional pela coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela revogação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da terceirização sem limites (Lei 13.429/2017). A meta é coletar pelo menos 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de pelo menos cinco estados) ao longo dos meses de setembro e outubro. O projeto deve ser protocolado na Câmara dos Deputados no início de novembro. No Brasil, já foram revogadas 11 leis por meio desse instrumento de participação popular previsto na Constituição Federal.
Por que anular a Reforma Trabalhista? Porque a lei sancionada por Temer em 13/07 foi proposta e discutida na Câmara e no Senado sem que os trabalhadores fossem ouvidos. Como consequência, a lei traz somente prejuízos aos trabalhadores, privilegiando contratos que só interessam aos patrões. Antes da reforma, por exemplo, era proibido rebaixar direitos.
A nova legislação trabalhista altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que representam retrocessos incalculáveis para a classe trabalhadora, colocando como acima da lei o que for negociado entre patrões e empregados (flexibilização das leis trabalhistas).
A nova regra que entra em vigor no dia 11 de novembro também aumenta a jornada diária para até 12 horas, cria a jornada intermitente (legalização do bico), põe fim ao acesso gratuito à Justiça do Trabalho, e nos casos de demissão, deixa de ser necessária a homologação através do sindicato, o que torna o trabalhador ainda mais vulnerável.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, avalia que a reforma promove uma extrema precarização das relações de trabalho. “Essa reforma representa a destruição dos direitos trabalhistas conquistados há mais de 100 anos, com muito suor, sangue e com a vida de muitos companheiros. Tudo para que o usurpador Temer pague os financiadores do golpe”, afirma.
Outro retrocesso às conquistas dos trabalhadores é a lei que libera a terceirização inclusive para as áreas fins nos setores público e privado. Um estudo da CUT e do Dieese aponta que os trabalhadores terceirizados ganham 25% menos e trabalham 7,5% a mais que os contratados diretos e ainda permanecem menos da metade do tempo no emprego em relação ao trabalhador com contrato direto.
“São legislações que atendem aos interesses dos grandes empresários. Por isso, convocamos todos a aderirem à campanha, levando inclusive cópia do documento para seus parentes e amigos”, conclui Neves.
Orientações:
Atenção! Para participar da campanha, é necessário informar além do endereço, o número do título de eleitor, a zona e a seção de votação. Caso não esteja com o título em mãos, é possível baixar as informações diretamente do site do Tribunal Superior Eleitoral (link abaixo), informando a data de nascimento e o nome da mãe.
http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome
Coleta nos órgãos
Acesse abaixo o calendário para a coleta de assinaturas na base do Sindsep-DF
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
