MP 441: Lula tem 15 dias úteis para sancionar lei

A Câmara dos Deputados já encaminhou ao Palácio do Planalto a mensagem nº 001/2009, referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 28 (MP 441). O presidente Lula tem 15 dias úteis, a contar de terça-feira (13.01), para sancionar a lei.

A MP recebeu 22 emendas no Senado Federal, das quais, 20 foram aprovadas na Câmara dos Deputados. Acesse aqui a íntegra das emendas aprovadas.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF