MMA: Sindsep-DF luta pelo enquadramento no PECMA
O Sindsep-DF encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) um Requerimento Administrativo solicitando o enquadramento de todos os cargos ocupados por servidores representados pelo sindicato na estruturação do Plano Especial de Cargos (PECMA). O documento foi encaminhado dia 27.02, à ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira.
O objetivo do requerimento é garantir a todos os servidores do órgão o direito de pertencerem ao quadro de pessoal específico do MMA, como disposto no art. 12 da Lei nº. 11.357, de 19 de outubro de 2006. Atualmente, 187 servidores do MMA e 46 do SFB estão enquadrados no PGPE, o que, a longo prazo, trará prejuízos aos servidores. O Sindsep-DF aguarda uma decisão favorável da direção do órgão e está à disposição para discutir o assunto, em conjunto com os representantes da Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente – ASSEMA.
Fonte: EG 399
