Mesa Setorial do MJSP debate demandas dos servidores e define encaminhamentos para novas ações
O Sindsep-DF participou, na quarta-feira (08), de reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que tratou de uma série de demandas apresentadas pela bancada sindical e também das pautas encaminhadas pelos próprios servidores da pasta por e-mail à organização da Mesa.
Um dos principais temas debatidos foi a assistência à saúde. Representantes da administração esclareceram que não há respaldo legal para a inclusão dos servidores do MJSP no plano de saúde da Polícia Federal, uma vez que o benefício é custeado por fundo específico. Como encaminhamento, ficou acordada a realização de estudos sobre alternativas, incluindo a possibilidade de criação de um modelo próprio.
A reunião abordou, ainda, o processo de lotação dos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas explicou que a distribuição das vagas leva em consideração o perfil dos candidatos, as necessidades das unidades e situações específicas, como a de servidores com deficiência, permitindo ajustes e permutas sempre que necessário.
Também foram esclarecidas dúvidas sobre a ocupação de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) por servidores não estáveis. Segundo a administração, a legislação não impede essas designações, que permanecem condicionadas aos critérios de competência, perfil profissional e necessidade da administração.
Questões relacionadas à infraestrutura também fizeram parte da pauta. Foram discutidos os critérios para utilização das vagas de estacionamento, a possibilidade de ampliar o uso de espaços institucionais para feiras orgânicas, exposições e food trucks, além da diversificação da oferta de caixas eletrônicos e de serviços de conveniência aos servidores. A administração informou que alguns desses projetos dependem de estudos técnicos, análises jurídicas e viabilidade financeira.
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre a criação de um espaço ecumênico para práticas religiosas. A administração informou que experiências anteriores evidenciaram dificuldades na gestão de um ambiente permanente, razão pela qual atualmente são disponibilizadas salas mediante agendamento. A possibilidade de estabelecer pontos focais para organizar a utilização dos espaços continuará sendo avaliada.
Ao final da reunião, foram definidos diversos encaminhamentos, entre eles o envio das pautas apresentadas pelos servidores para triagem pela bancada sindical, permitindo separar os assuntos de competência da MSNP daqueles que deverão ser encaminhados à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A medida busca dar mais agilidade ao processo e garantir maior transparência no tratamento das demandas, tendo em vista que a Mesa Setorial não é o fórum adequado para o debate de temas como campanhas salariais e planos de carreira que envolvem questões orçamentárias. Além disso, ficou acordada a realização de uma reunião extraordinária no início de agosto, bem como a continuidade dos estudos sobre temas como plano de saúde, espaço ecumênico e novos serviços voltados aos servidores.
Para o diretor do Sindsep-DF, Quintino Rodrigues de Lima, a reunião reforçou a importância da Mesa Setorial como espaço permanente de diálogo e negociação. Segundo ele, os encaminhamentos definidos demonstram o compromisso de buscar soluções para as demandas dos servidores e de fortalecer a participação dos trabalhadores nas decisões que impactam o cotidiano do ministério.
