Mesa Setorial do Incra debate nomeações, condições de trabalho e valorização dos servidores

Foi realizada na quinta-feira (2), a 7ª reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que contou com a participação de representantes da Condsef/Fenadsef, da direção do órgão, dos servidores da Carreira de Desenvolvimento Agrário e demais entidades representativas do setor, para discutir a pauta anual de reivindicações apresentada pelas entidades representativas.

Entre os principais encaminhamentos está a confirmação da publicação, a partir de 5 de julho, da nomeação de 350 servidores aprovados na terceira chamada do Concurso Nacional Unificado (CNU). Os novos servidores deverão tomar posse até março de 2027. A administração informou ainda que, caso ocorram novas vacâncias, poderá ser realizada uma quarta chamada de aprovados. Para os próximos concursos, a prioridade será o fortalecimento das unidades localizadas na Amazônia Legal e das Unidades Avançadas do Incra, com distribuição regionalizada das vagas.

Durante a reunião, também foram discutidas ações voltadas à capacitação dos novos servidores. O Incra informou que o programa de formação inicial está sendo realizado pela Enap e é obrigatório, integrando o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e a avaliação do estágio probatório. A gestão informou ainda que estuda a criação de uma Escola Agrária voltada à formação continuada dos servidores, além da possibilidade de estabelecer parceria com universidades para a oferta de cursos de mestrado.

Outro tema debatido foi a política de qualidade de vida dos servidores. Segundo a direção do Incra, está em elaboração um conjunto de ações que inclui espaços de convivência, apoio psicológico, realização de perícias, programas de preparação para aposentadoria e cursos de inclusão digital. A previsão é que o projeto seja implantado inicialmente na sede do órgão, em Brasília, e posteriormente estendido às Superintendências Regionais.

A criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios (CIPA) também está em andamento. As entidades solicitaram que a comissão inclua o acompanhamento de casos de feminicídio, violência doméstica e denúncias institucionais de assédio, ampliando a proteção às trabalhadoras e aos trabalhadores.

No campo das condições de trabalho, o Incra informou que realiza levantamento para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados às diferentes regiões do país, especialmente para os servidores que atuam em atividades de campo. Também foram debatidas melhorias na infraestrutura das Superintendências Regionais, manutenção e construção de novas sedes, embora a administração tenha destacado que a falta de recursos financeiros ainda impede a execução desses projetos.

A gestão informou ainda que está em andamento o processo de aquisição de novas viaturas, melhorias na conectividade das unidades e compra de notebooks e tablets para reforçar as condições de trabalho. Parte desses equipamentos já foi distribuída às Superintendências Regionais, e novas aquisições dependerão da liberação de recursos orçamentários.

Outro ponto discutido foi a regulamentação da progressão e promoção funcional. O Incra informou que um novo modelo deverá ser implementado a partir de 2027, alinhado às novas carreiras, enquanto permanecem vigentes as regras atuais de avaliação.

A reunião também tratou da elaboração de um Plano Permanente de Gestão da Frota de Veículos do Incra. Sobre a contratação de seguro total para os veículos utilizados em atividades de campo, a administração informou que, até o momento, não foi possível avançar devido à ausência de seguradoras interessadas em firmar contratos com órgãos da administração pública.

As entidades ainda solicitaram a emissão de carteiras funcionais para servidores aposentados, permitindo o acesso às Superintendências Regionais e demais unidades do Incra.

Por fim, a Condsef/Fenadsef voltou a defender a valorização dos servidores que atuam na Amazônia Legal e em localidades de difícil provimento. Embora o tema extrapole as competências da Mesa Setorial, por depender de negociação junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi reiterada a proposta de criação de um grupo de trabalho para discutir uma política específica de valorização e a instituição de gratificação de localidade.

O Sindsep-DF seguirá acompanhando os encaminhamentos da Mesa Setorial e cobrando o cumprimento dos compromissos assumidos pela gestão do Incra, com foco na valorização da carreira, na melhoria das condições de trabalho e no fortalecimento da atuação do órgão em todo o país.