MEC: Servidores e aposentados têm até 5 de janeiro para migrar ou aderir à GEAP

Os servidores, aposentados e pensionistas do Ministério da Educação (MEC) têm até o dia 5 de janeiro de 2014 para migrar ou aderir à GEAP – Fundação de Seguridade Social. Para tal, devem procurar os Recursos Humanos do órgão ou o balcão de atendimento da Gerência Regional. O plano de saúde foi suspenso no órgão em 12 de abril, por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou “irregulares” os convênios da fundação com 90 órgãos públicos, restringindo seu atendimento aos patrocinadores originais (ministérios da Previdência e da Saúde, Dataprev e INSS).

Graças às intervenções das entidades sindicais, entre elas o Sindsep-DF e a CUT, a questão foi solucionada em 8 de outubro, quando a presidente Dilma Rousseff editou o decreto não numerado que autorizou o Ministério do Planejamento a celebrar convênio único com a GEAP em nome da União, suas autarquias e fundações.

Antes, porém, para garantir o atendimento aos servidores do MEC, a coordenadora da Secretaria de Aposentados do Sindsep-DF, Maria Lícia, participou de inúmeras reuniões com a Gerência Regional da GEAP, a presidência da Agência Nacional de Saúde (ANS), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (ligada ao Ministério Público Federal), ente outras. A coordenadora da Seção Sindical no MEC, Marta Rosângela, e os deputados Érika Kokay e Policarco (ambos do PT-DF).

Fonte: Imprensa Sindsep-DF