Informe da Seção Sindical do Sindsep-DF no Ibama

O
Sindsep-DF, por meio de sua Seção Sindical no Ibama, vem atuando
permanentemente na defesa dos servidores da autarquia e apresenta aqui um
informe do que foi realizado pela Seção Sindical nos últimos dois meses.

Em
09/6/2015, após três semanas sem que a Presidência da autarquia tenha se
posicionado em relação às reivindicações dos servidores, reiteramos pela
segunda vez a solicitação de posicionamento. Acesse AQUI o Ofício nº 04/2015. 

No
mesmo ofício, solicitamos também a realização de nova audiência com as entidades
representativas, para tratar da Carta Aberta que assinamos, em 03/6/2015, em
defesa do trabalho realizado pelos servidores da autarquia, como resposta às
críticas realizadas pela nova presidente em entrevista concedida a um jornal. Acesse AQUI a íntegra da resposta. 

Em
10/6/2015, motivados por reclamações realizadas por servidores, solicitamos a
realização de vistoria técnica nos sanitários do Ibama, para a realização de
levantamento completo e apresentação das medidas a serem tomadas para solução
das inadequações, com cronograma para execução. Acesse AQUI o Ofício nº 5. 

Em
02/6/2015, em apoio à mobilização dos servidores da Diretoria de Licenciamento
Ambiental que estavam viajando sem receber diárias, para realização de
vistorias em empreendimentos licenciados, encaminhamos nota para publicação na página
do Sindsep-DF acerca do assunto e circulamos entre os servidores, para dar mais
força à mobilização. Acesse a nota da Seção Sindical AQUI.

Em
28/5/2015, em resposta a demanda de servidores que ainda se encontram em seu
estágio probatório, foi cobrado da autarquia esclarecimento sobre o
procedimento a ser adotado para avaliação de tais servidores, que até o presente
momento ainda não foram avaliados em seu período probatório e receiam serem
prejudicados por isso. Além de esclarecimento, deixamos claro que deve ser
assegurado que os servidores não sofram prejuízo por omissão da Administração. Acesse AQUI o Ofício nº 3.

Em
15/04/2015, movidos por solicitação formal realizada por servidores lotados no
Bloco C do Ibama-Sede, integrantes da Seção Sindical visitaram o local e
constaram que estava em curso reforma no edifício, em horário de expediente,
resultando em condições insalubres de trabalho – ruídos excessivos e muito
material particulado (poeira) em suspensão. Após tentativa infrutífera de
diálogo com o diretor substituto de Planejamento, Administração e Logística,
foi protocolado ofício destacando as normas que estavam sendo descumpridas e
exigindo a adoção de alternativas para assegurar condições dignas de trabalho
aos servidores. Acesse AQUI o ofício. 

Após
a cobrança feita pelo sindicato, ainda recebemos reclamações, relatando que a
reforma continuava, porém que as condições estavam menos críticas e que passaram
a ser dispensados os servidores das salas vizinhas aos locais onde estava sendo
realizada a reforma. A Divisão de Serviços Gerais (Diseg) da Diretoria de
Planejamento, Administração e Logística informou, em reunião com a Seção
Sindical, que após nosso ofício foram adotadas medidas como a intensificação do
trabalho nos finais de semana e feriados, para que a reforma terminasse mais
rápido. A Diseg se justificou explicando que não havia sido incluído esse tipo
de atenção com o ambiente de trabalho no contrato e que estava no limite para o
término da execução, de modo que optaram por evitar maiores prejuízos que
decorreriam da perda do contrato.

Como
conquista do sindicato, nos foi assegurado que os próximos contratos para
execução de reformas, obras etc. no Ibama passarão a incluir essa preocupação.

Cobramos
também que os próximos termos de referência tenham um período de abertura para
consulta pública dos servidores, que certamente têm condições de contribuir com
propostas para contratações mais interessantes de serviços e obras na
autarquia.

O
procedimento de consulta pública é previsto em termos amplos pelo art. 31 da
lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo), para consultas à sociedade
civil, por exemplo, para elaboração de normas (como instruções normativas
regulamentando o processo de licenciamento ambiental e a realização de
audiências públicas), porém pode ser aplicado por analogia para consultas
internas à própria autarquia, para normas sobre remoção, capacitação,
contratações etc.

Vamos
nos manter firmes na luta pela ampliação da transparência e participação social
na gestão pública, para que ela seja de fato democrática – para quem nela
trabalha e para quem com ela trata.

Fonte: Seção Sindical no Ibama