Greve HFA: Nota técnica do Sindsep-DF esclarece a aplicação do piso no Vencimento Básico
Em Nota Técnica, a assessoria jurídica do Sindsep-DF esclarece as razões pelas quais a aplicação do piso nacional da enfermagem deve incidir sobre o vencimento básico ou o salário base do servidor ou empregado público, respectivamente, da área de enfermagem.
No documento que baseou o requerimento do Sindsep-DF para a aplicação do piso no VB dos servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA) encaminhado à direção do HFA, o advogado Ulisses Borges de Resende explica que a Lei 8.112/90, que rege os servidores estatutários, faz separação entre VB e remuneração. De acordo com o art. 40, vencimento “é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”. Já o art. 41 subsequente revela que remuneração “é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei”, que podem ser as indenizações, as gratificações e os adicionais.
No caso dos empregados públicos, regidos pela CLT, aplica-se a teoria tripartida da remuneração, aproveitando a literalidade do Art. 457 da CLT, que afirma que remuneração corresponde ao salário mais gorjetas, ou seja, acrescenta outras vantagens adicionais para a composição dessa remuneração.
Assim, a assessoria jurídica conclui que o entendimento inequívoco que deve ser dado ao piso nacional é que o seu valor deve corresponder ao vencimento básico das diversas carreiras e níveis de enfermeiros servidores públicos do Brasil ou ao salário base dos celetistas.
Nesse sentido, da mesma forma que o salário mínimo nacional corresponde ao piso para todos os trabalhadores do Brasil, o piso nacional salarial de enfermagem corresponderia ao “salário-base” ou vencimento básico, no caso de servidores públicos, para todos os enfermeiros do País, não cabendo qualquer abatimento/desconto de vantagem específica preexistente com o intuito de atingi-lo.
Enfermeiros do HFA integram ato nacional pelo piso
Concentrados na Alameda das Bandeiras, nas proximidades do Congresso Nacional, os enfermeiros do Hospital das Forças Armadas (HFA) integram o ato nacional pelo piso da enfermagem. Em greve desde a quinta (29), a categoria permanece mobilizada e acompanha o julgamento do piso no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o fechamento desta reportagem, o tribunal havia formado maioria para liberar, com critérios, o pagamento do piso no setor público. Já para a aplicação do piso no setor privado, ainda não havia consenso entre os magistrados que discutem, entre outras possibilidades, o pagamento por região e acordo entre patrões e empregados.
O Sindsep-DF segue acompanhando a votação no STF e dando suporte à mobilização dos profissionais de enfermagem do HFA e da EBSERH/HUB.
