Governo rompe compromissos e servidores preparam greve
Em 2005, como produto da luta dos servidores, o governo firmou acordos e compromissos com a categoria em inúmeras mesas setoriais de negociação (veja a lista abaixo). Em diversas ocasiões, esses acordos e compromissos foram reiterados pelo próprio Presidente da República e por seus ministros.
Na semana passada, no entanto, duas reuniões de negociação foram desmarcadas unilateralmente. O os servidores receberam informações de que o governo desistiu de implantar os Planos de Carreira que estavam compromissados e que o reajuste para o PCC só seria anunciado após a aprovação do Orçamento pelo Congresso Nacional, e, mais, que a paridade ativo/aposentado continuaria a ser quebrada.
Transformou-se em revolta a expectativa que tinha a categoria de ver suas reivindicações atendidas. A resposta só pode ser a greve, convocada nacionalmente pela plenária da Condsef!
A construção da unidade
Mais do que nunca é preciso fortalecer a unidade da categoria. Todas as reivindicações, de todos os setores, são justas. Juntos temos a responsbilidade de fazer com que todas elas sejam atendidas. Em nenhuma hipótese podemos aceitar boatos que coloquem os servidores uns contra os outros.
Fugir das armadilhas
O governo não precisa esperar a aprovação do orçamento 2006 para envir ao Congresso os projetos de lei dos Planos de Carreira e do reajuste para o PCC/PSST. A protelação visa a tentar utilizar nossas reivindicações para o jogo de pressões e contra-pressões no Congresso. Por isso, quando vamos ao Congresso somos claros: a responsabilidade é do governo; para atender às reivindicações, exigimos 6 bilhões a mais no orçamento (apenas 0,4%).
Decisões da Plenária Nacional
Greve em 15.03 com os seguintes eixos:
• Reajuste para o PCC: gratificação fixa, além da GDATA, igual para ativos e aposentados, de R$ 250,00 para o nível Auxiliar, R$ 350,00 para o Intermediário e R$ 650,00 para o nível Superior;
• Cumprimento dos Acordos: Fazenda; Agricultura; Funai; Planejamento; Ex-territórios; Enquadramento do pessoal civil dos Órgãos Militares/CTM; Agências Reguladoras; Ciência & Tecnologia; Incra; Banco Central; Educação; AGU; Seguridade Social (Saúde, Trabalho, Previdência: parcela de 3% em março e 6,23% em dezembro/06, referentes aos 47,11%).
Outras decisões:
• Orçamento 2006: exigir a inclusão de 6 bilhões de reais (0,4%) para atender a todos, inclusive a paridade para o PCC;
• Audiência com Lula: solicitar audiência com o Presidente da República para exigir o atendimento das reivindicações;
• Apoio da CUT: que a CUT convoque a greve oficialmente junto com a Condsef e também se dirija ao Presidente da República exigindo o imediato atendimento das reivindicações;
• Campanha: alertar as entidades sindicais, democráticas e da juventude (UNE, OAB, etc.) sobre a importância da defesa do serviço público.
Fonte: EG 178
