Governo publica decretos do FNDE, INEP e HFA
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje os Decretos nº 7.645 e 7.651, que regulamentam a progressão e a promoção funcionais para os empregados públicos do HFA e os servidores do FNDE e INEP, respectivamente.
No dia 1º/12, o governo já havia publicado no DOU o Decreto nº 7.629, que regulamenta critérios e procedimentos para a progressão funcional e promoção para os servidores do DNPM e do DNIT.
Os decretos são fruto da luta dos setores que, organizados pelo Sindsep-DF, há meses vêm realizando atos conjuntos em frente ao Palácio do Planalto para cobrar da presidenta Dilma Rousseff a publicação dos decretos e a correção de uma injustiça de anos de congelamento salarial.
Acesse a íntegra abaixo:
Decreto 7.645 – HFA
Decreto 7.651 – FNDE / INEP
Fonte: Imprensa Sindsep-DF