GEAP e demais planos de autogestão em risco
Como resultado da falta de investimentos por parte do governo nos planos de saúde de autogestão, e o ataque orquestrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) a Fundação de Seguridade Social (GEAP) pode deixar de atender a cerca de 250 mil servidores. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas as quatro patrocinadoras originais da GEAP – os ministérios da Previdência e da Saúde, o Dataprev e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – podem manter convênios com a entidade sem licitação pública.
Para completar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu que GEAP não pode participar de processo licitatório. E no meio de tudo isso a ANS resolveu fazer uma intervenção fiscal na GEAP, nomeando um técnico para comandar a operadora de convênio médico, de autogestão, que atende atualmente mais de 600 mil vidas.
A defesa da recuperação da GEAP e dos demais planos de autogestão foi uma das bandeiras aprovada pelo 15º Congresso do Sindsep-DF. Os servidores do Ministério da Educação (MEC) podem ser os primeiros a serem prejudicados, pois o convênio com a GEAP vence exatamente no dia 1º de abril de 2013. No momento de fechamento desse boletim a direção do Sindsep-DF estava negociando com o MEC a renovação do convênio, pois a decisão do STF ainda não está em vigor, por não ter sido publicada no Diário Oficial de Justiça, como também o fato do risco de morte para centenas de servidores que estão em tratamento médico.
Isso é apenas o primeiro reflexo de um ataque generalizado aos planos de saúde de autogestão, patrocinado pelos planos privados com a conivência e apoio de vários setores do poder público.
Fonte: EG 453