Greve vitoriosa: Governo aceita plano de carreira específico

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Servidores do MTE/SRTE voltam ao trabalho na segunda-feira


Após 25 dias de greve, os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) decidiram, em assembleia na tarde ontem, suspender a greve em Brasília.

A decisão seguiu orientação do Comando Nacional de Greve. Também ontem, uma plenária nacional do setor, no auditório do Sindsep-DF, aprovou a suspensão da paralisação em todo o país.

O fim da greve foi motivado pelo compromisso do governo de abrir as negociações do plano de carreira dos servidores do MTE, com prazo final de discussão em 22 de fevereiro de 2010. O compromisso do governo é que o plano será transformado em lei ainda em 2010, tendo efeito financeiro integral em 2011. Também existe a possibilidade de discutir um reajuste em 2010, a título de antecipação ao plano. A direção do MTE se comprometeu ainda a não descontar os dias parados em função da greve, os quais serão compensados pelos servidores.

A greve representa um marco na história da categoria, que pela primeira vez realizou uma paralisação específica do setor. Também pode ser considerada histórica pelo alcance nacional, com a participação de 22 estados, a maioria deles com 100% de adesão dos servidores. Foi essa unidade do setor que levou à vitória. Por isso, a categoria decidiu suspender a greve, mas manter a mobilização nos locais de trabalho para acompanhar os avanços na elaboração da proposta de plano de carreira. Caso o governo não cumpra os compromissos assumidos, os servidores poderão deflagrar um novo movimento paredista.

Audiência parlamentar discutiu plano de carreira
O apoio de diversos parlamentares ao pleito dos servidores também foi imprescindível. Ontem pela manhã, o setor participou de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde foi discutida a necessidade da estruturação funcional e do plano de carreira dos servidores do MTE/SRTE.

Na audiência, requerida pelo deputado Vicentinho (PT-SP), vários parlamentares reafirmaram o seu apoio à causa do setor e se comprometeram a continuar intercedendo junto ao Ministério do Planejamento e da Presidência da República para que o governo honre todos os compromissos assumidos com a categoria. 

Não aceite retaliação
O Sindsep-DF pede para os servidores do MTE/SRTE comunicarem imediatamente ao sindicato qualquer retaliação por parte das chefias em função de terem participado da greve. Em audiência, o ministro Carlos Lupi afirmou aos membros do Comando Nacional de Greve que não aceitaria qualquer tipo de retaliação aos servidores e que, caso acontecesse, ele mesmo tomaria as providências necessárias. Do contrário, o Sindsep-DF tomará todas as medidas cabíveis para garantir o legítimo direito de greve dos servidores


Fonte: Diário da Greve – 11.12.09

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