FUNPRESP: Sindsep-DF promoverá debate

Aprovada em 2012, a Lei 12.618 instituiu o regime de previdência complementar e criou o fundo. No mesmo ano, o Decreto 7.808/12, criou a fundação homônima, responsável por gerir os recursos do fundo. Na época da tramitação da matéria no Congresso, o Sindsep-DF lutou contra a criação do fundo por ser uma continuidade das contrarreformas da Previdência (Emendas Constitucionais 20/98, 41/03 e 47/05). Para o Sindsep-DF, a previdência complementar representa um grande retrocesso, visto que a aposentadoria é uma conquista da classe trabalhadora, cujo princípio é a solidariedade entre as gerações, ou seja, quem está trabalhando mantém a aposentadoria de quem já deu sua contribuição laboral. No entanto, o Funpresp já existe e exige dos servidores um posicionamento. Por esta razão, o debate convocado pelo sindicato é tão importante porque enquanto mantemos a luta pela revogação da lei, o sindicato deve apontar diretriz ao funcionalismo, além de esclarecer como fica a aposentadoria a partir de então.