Funcionalismo vai às ruas isonomia nos reajustes previstos pela Lei 15.367/2026
O Sindsep-DF convoca todos os servidores e servidoras de sua base, integrantes de cargos e carreiras excluídas dos reajustes remuneratórios concedidos pela Lei 15.367/2026, para participarem de ato em defesa da isonomia e da valorização do conjunto do funcionalismo. A mobilização será na próxima quinta-feira (6), às 11h30, em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no Bloco C da Esplanada dos Ministérios. Vamos juntos fortalecer a luta pela inclusão de todos os trabalhadores do Executivo Federal nos mesmos patamares remuneratórios instituídos para alguns cargos na nova legislação.
Embora a Lei 15.367/2026 represente um avanço na luta dos servidores, ao atender reivindicações históricas, como a estruturação dos planos de cargos da Cultura e do MEC e a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE), a norma também aprofundou distorções salariais, uma vez que não contemplou a totalidade dos servidores administrativos dos níveis intermediário e auxiliar, os servidores estabilizados (artigo 19 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), além de diversos cargos de nível superior. É o caso dos pedagogos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ) que, apesar de possuírem similaridade de atribuições com o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais (TAE), não foram contemplados na carreira de ATPE.
Outro exemplo são os servidores da Fundação Cultural Palmares (FCP), oriundos do Concurso Nacional Unificado (CNU2), que reivindicam a inclusão do cargo de Pesquisador Cultural no PEC Cultura. Também se encontram mobilizados e em situação semelhante os servidores do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde), da ex-Embratur (autarquia) atualmente lotados no Ministério do Turismo, Analistas de Sistema aposentados não incorporados ao quadro suplementar criado pela legislação, engenheiros agrônomos do MDA e servidores do Incra, que igualmente não tiveram suas remunerações reajustadas aos mesmos patamares estabelecidos pela lei para alguns cargos e carreiras. Estes e outros casos demonstram a necessidade de impulsionar a mobilização por um novo projeto de lei destinado à correção geral de distorções salariais, que tenha como parâmetro mínimo os reajustes concedidos pela Lei 15.367/2026.
Ampliação da GTATA
Além da inclusão de todas as carreiras do Executivo Federal na Lei 15.367/2026, o ato também vai cobrar do MGI a ampliação da GTATA (Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas) para todos os servidores como medida emergencial de correção das distorções salariais, incluindo todos os órgãos não contemplados, os aposentados e pensionistas e os trabalhadores dos níveis intermediário e auxiliar.
Em defesa da categoria
Vale lembrar que durante a tramitação do Projeto de Lei 5.874/2025 que deu origem à nova regra, a Condsef/Fenadsef, a partir da contribuição do Sindsep-DF e dos demais sindicatos filiados, propôs a incorporação de 43 emendas ao texto, que buscavam corrigir as distorções, promover a isonomia e assegurar a valorização mais ampla do funcionalismo. Entre elas, destacam-se as que garantiam os mesmos avanços salariais das carreiras abrangidas no então Projeto de Lei à base do PGPE, da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), dos Planos Especiais de Cargos (PECs) e demais planos correlatos. Apesar de toda a pressão no Congresso, um acordo do governo com as lideranças partidárias levou à aprovação da matéria sem nenhuma alteração.
Entre as emendas defendidas pelo sindicato ao texto da lei também estavam a criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, com valor equivalente ao auxílio-alimentação pago aos servidores ativos; a inserção de dispositivo que limitaria a ampliação de prazos para contratações temporárias, exceto para o IBGE; e o atendimento de demandas específicas dos servidores da Abin, Analistas de Sistema, anistiados, ATPS (Analista Técnico de Políticas Sociais), Ceplac/INMET, Cultura, DNOCS, Funai, Ibama, Incra, Ministério da Saúde, MTE, PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), entre outros.
