Em audiência no Senado, Sindsep-DF reafirma a importância da valorização de todos os servidores
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves,
representou os servidores públicos federais na audiência pública da Comissão
Senado do Futuro (CSF), dia 6/07, com o tema “A importância do Servidor Público
para o Desenvolvimento Nacional”. Em sua intervenção, Neves, ressaltou a
importância de o Executivo adotar uma política unificada de valorização dos
servidores, independente da carreira que atuam, inclusive com isonomia salarial
entre as carreiras e os Poderes. “Os servidores que integram as carreiras
típicas de Estado são tão importantes quanto aqueles que atuam nas áreas de
saúde, educação e programas sociais. Todos são essenciais para a população e
precisam ser valorizados igualmente”, afirmou.
A audiência contou com a participação de representantes de
diversas outras entidades sindicais que foram unânimes em criticar as
iniciativas do governo golpista para promover o desmonte do serviço público e
retirar direitos da classe trabalhadora, tais como a terceirização sem limites
(Lei 13.429/17) – que na prática inviabiliza a realização de concursos públicos
e precariza ainda mais as relações de trabalho; a Reforma da Previdência (PEC
287/16) – cujo texto em tramitação na Câmara dos Deputados significa a extinção
da Previdência Social, em virtude das restrições para obter a aposentadoria;
além de projetos que buscam acabar com a estabilidade do servidor.
Neves lembra que outra matéria igualmente nefasta e que
contribui para o desmonte do Estado é a Emenda Constitucional 95/16 que limita
por 20 anos os investimentos públicos e na prática significa o congelamento
salarial dos servidores. “A EC tem sido usado como argumento pelo governo para
não negociar a Campanha Salarial deste ano, que cobra reajuste dos salários e
dos benefícios, como os auxílios alimentação, pré-escolar e a contrapartida da
saúde complementar, além de justificar o descumprimento das leis que
estabelecem a incorporação das gratificações de desempenho aos proventos dos
aposentados”, explica.
O Sindsep-DF permanecerá atento às ações do legislativo,
seja acompanhando as matérias em tramitação no Congresso e intervindo junto aos
parlamentares, seja contribuindo com debates em audiências públicas ou outros
espaços em defesa dos servidores públicos.
