Editorial: Direitos Trabalhistas e sociais sob Pressão

Os
ataques aos direitos trabalhistas e sociais vêm ganhando a cada dia  mais força, tanto do governo Dilma quanto no
Congresso  Nacional – o mais reacionário
desde a ditadura militar. O mais recente deles foi o golpe orquestrado pelo
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para a aprovação
no Plenário da Câmara, na madrugada de 2/07, da redução da maioridade penal de
18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A aprovação se deu depois de, no
dia anterior, um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição da maioridade
penal (PEC 171/93) ter sido rejeitado. O texto aprovado é uma emenda
aglutinativa dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à PEC.
Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. A matéria
ainda passará por votação em segundo turno.

Outros
textos igualmente prejudiciais para o povo trabalhador brasileiro, que visam
retirar direitos dos trabalhadores tramitam ou foram aprovados nesse mesmo
Congresso. É o caso do Projeto de Lei 4330/04 (agora PLC 30/2015), aprovado na
Câmara e em tramitação no Senado, que amplia as terceirizações para as áreas
fins e provoca a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. Também
é o caso das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665/14 – propostas pela presidente
Dilma e aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidente – que
ao dificultar o acesso do trabalhador a uma série de benefícios previstos na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) geram mais recursos para o superávit
primário. Ambas integram o pacote de maldades do Plano Levy – arquitetado pelo banqueiro
e atual ministro da Fazenda Joaquim Levy, e que já levou ao corte de R$ 69,6
bilhões nos serviços públicos.

Para
vencer a batalha contra a direita, todos os trabalhadores – do campo e da
cidade, do serviço público e do setor privado – devem intensificar a unidade
não apenas para manter os direitos conquistados, mas, sobretudo para
ampliá-los.

A
hora é de retomar a luta pela constituinte exclusiva para a reforma política,
que proíba o financiamento empresarial das contas eleitorais, estabeleça o Congresso
unicameral, dentre outras medidas que acabe com a sub representação do povo
trabalhador  no poder legislativo.

Portanto
a luta de classes está na ordem do dia!

Fonte: EG 464