Deputados querem aprovar PEC que burla concursos

Na terça-feira, dia 16.05, três deputados entraram com requerimento pedindo a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 002/2003 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. De autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a matéria possibilita a servidores públicos requisitados optar pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário, independentemente da função que exerciam ou remuneração original.

Se aprovada, essa PEC permitirá que um servidor vindo de um estado ou município, requisitado por um deputado ou senador para trabalhar no Congresso, seja efetivado em cargos do legislativo, com salário muito superior ao de origem e sem ter que passar por um concurso público específico.


Fonte: EG 190

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