Contra os ataques à greve. Pela revogação do Decreto 7777 já!
Hoje é Dia Nacional de Luta dos servidores públicos federais. Em Brasília, a CUT Nacional, com o apoio do Sindsep-DF, irá realizar dois atos em repúdio ao Decreto 7777/12, que autoriza a substituição de servidores públicos federais em greve por servidores estaduais, municipais ou pela terceirização.
Pela manhã, o ato será na Praça dos Três Poderes. A atividade será precedida de uma marcha com saída do Espaço do Servidor, às 9h. Na ocasião, a CUT e a Condsef irão protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a revogação do decreto, visto que a greve é um direito Constitucional de todo trabalhador.
A Central considera o decreto uma prática antissindical que vai na contramão da legitimidade de uma paralisação em defesa de salários e de melhores condições de trabalho. Para denunciar a postura do governo, a CUT convoca todos os servidores para ato em frente à sede da Organização Internacional do Trabalho – OIT (Setor de Embaixadas Norte), a partir das 15h, oportunidade em que irá protocolar uma Representação contra o governo brasileiro na OIT.
As duas atividades têm o apoio do Sindsep-DF e das demais entidades representativas da categoria. Amanhã, o calendário de mobilização dos servidores federais em Brasília inclui reunião do Comando Geral de Greve, às 10h, no auditório do Sindsep-DF. O objetivo é avaliar os possíveis avanços nas negociações e discutir ações de mobilização para a próxima semana, quando o governo se comprometeu a apresentar a proposta financeira à categoria (veja calendário de mobilização no verso).
Sindsep-DF realiza ato durante Conferência do Trabalho Decente
Dezenas de servidores federais em greve de Brasília participaram ontem de ato organizado pelo Sindsep-DF durante a abertura da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD).
Estavam na solenidade o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas; a representante da OIT, Elizabeth Tinoco; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, entre outros representantes do governo, além de mais de 1200 trabalhadores que participam como delegados do evento.
Durante a intervenção do ministro Gilberto Carvalho, os servidores gritaram palavras de ordem, como “Dilma negocia!” e ergueram faixas e cartazes exigindo que a presidenta Dilma Rousseff dê fim aos ataques à greve do funcionalismo e atenda às reivindicações da categoria.
Também na abertura do evento, a CUT distribuiu um panfleto que critica o Decreto 7777/12, editado recentemente pela presidenta Dilma e que permite a contratação de fura-greve para substituir os servidores federais em greve. Em sua intervenção, o presidente da CUT, Vagner Vieira, exigiu que o governo respeite as negociações e apresente proposta concreta aos servidores, e condenou o Decreto 7777/12.
Participaram da atividade servidores dos ministérios da Agricultura (MAPA), do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Planejamento, da Saúde e do Turismo, do Arquivo Nacional, da Funasa, Funai, Incra e Hospital das Forças Armadas.
Calendário de Mobilização
Hoje
:: Ato na Praça dos Três Poderes – concentração a partir das 9h, no Espaço do Servidor
:: Ato em frente à sede da Organização Internacional do Trabalho – a partir das 15h
10/08 (sexta-feira)
:: Reunião do Comando Geral de Greve – às 10h, no auditório do Sindsep-DF, para avaliar os possíveis avanços nas negociações e discutir novas ações de mobilização
13 a 17/08
:: Acampamento da Greve na Esplanada dos Ministérios
15/08 (quarta-feira)
:: Marcha Nacional a Brasília
17/08 (sexta-feira)
:: Plenária Unificada na Esplanada dos Ministérios
Corte do ponto
Sindsep-DF entra hoje contra decisão do STJ
O Sindsep-DF entra hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com recurso (Agravo) contra a decisão do presidente da Casa, ministro Ari Pargendler, que suspendeu a liminar da Justiça Federal concedida ao Mandado de Segurança impetrado pelo Sindsep-DF e que impedia o corte do ponto dos servidores em greve.
No seu parecer, Pargendler afirma que o governo pode fazer o desconto dos dias parados em função da greve e que não está obrigado a devolver agora os valores já descontados. No entanto, deixa claro que os valores descontados podem ser negociados para devolução no final da paralisação.
O sindicato ainda aguarda o julgamento pelo Tribunal Regional Federal (TRF) do mérito do Mandado de Segurança.
MP 568/12
Lei 12.702 é sancionada
A Medida Provisória 568/12, fruto da luta pela Campanha Salarial de 2011, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e convertida na Lei 12.702/12, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. A lei reajusta a remuneração dos servidores do PGPE e da CPST, entre outras carreiras, a partir de julho deste ano. A Lei corrige a carga horária dos médicos, que volta a ser de 20 (vinte) horas semanais, conforme o artigo 41, sem redução de salário, como estava previsto na MP.
BACEN
Servidores fazem paralisação de advertência
Os servidores do Banco Central paralisaram suas atividades ontem, como forma de cobrar do governo a apresentação de resposta às suas demandas. A paralisação de um dia de trabalho é uma advertência ao governo. No dia 20/08, a categoria se reúne em assembleia para discutir a adesão à greve nacional do funcionalismo, caso as negociações não avancem no sentido de atender aos anseios da categoria.
MDA/Incra
Servidores realizam ato em solenidade com Dilma
Ontem pela manhã, os servidores do MDA/Incra conseguiram furar o bloqueio e fazer um protesto durante a inauguração do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), feita pela presidenta Dilma Rousseff. Os servidores abriram faixas que diziam “Finge que sou a Copa e investe em mim” e “Não existe Brasil sem miséria, sem servidor público de qualidade”, e também gritaram palavras de ordem cobrando da presidenta negociações efetivas. O Cenab abriga uma secretaria do MDA e uma superintendência do Incra.
Fonte: DG 9/08/12
