Conquista histórica dos servidores da Funai
Sindsep-DF participa de assinatura do Termo de Acordo referente à Carreira Indigenista
Na tarde de ontem (31/10), a Condsef/Fenadsef assinou, com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o termo de acordo que cria a carreira Indigenista e o Plano Especial de Cargos da Funai. O termo de acordo também é assinado pelo secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, e pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, e teve como testemunhas os presidentes das associações Ansef e Ina. Este é o segundo acordo que a Confederação firma com o atual governo. O primeiro foi assinado em março, assegurando o reajuste emergencial de 9% para ativos, aposentados e pensionistas e acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação dos servidores do Executivo.
A negociação da proposta, que já possui mais de 20 anos de idas e vindas, só se concretizou em um quadro de ampla mobilização unitária do conjunto da categoria, para o qual o Sindsep-DF ofertou todo o suporte técnico, financeiro, político e jurídico, desde o início do movimento grevista, instaurado em junho de 2022 após os brutais assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips.
Nessas circunstâncias, os servidores, organizados por seus sindicatos e associações, realizaram inúmeras atividades de articulação e obtiveram diversas conquistas iniciais, a exemplo da recomposição das verbas indenizatórias de deslocamento a serviço, da melhoria nas escalas de trabalho por revezamento de longa duração, da composição de forças-tarefa para atuar em regiões de difícil acesso e em faixas de fronteira, entre outras. Já no novo governo, os servidores, organizados pelo Sindsep-DF, realizaram ao todo 27 atos semanais na porta do MGI durante todo o ano.
Para Mônica Carneiro, que compõe a Diretoria Executiva do Sindsep-DF e é servidora da Funai, a conquista, embora não tenha a possibilidade de solucionar todos os graves e estruturais problemas da Fundação, representa um importantíssimo ponto de apoio para a luta dos trabalhadores, e um significativo passo na direção do fortalecimento da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas. “A melhoria das condições de trabalho e de remuneração dos servidores efetivos, acompanhada de outras medidas relacionadas à segurança, servirá como uma alavanca para a categoria seguir avançando nas demais reivindicações e possibilitará, às instituições, maiores possibilidades de recompor e fixar novos servidores em seus quadros funcionais, fortalecendo sua atuação em defesa dos direitos dos povos indígenas em todas as regiões do país”, declarou.
Edison Cardoni, Diretor da Condsef que também atuou na coordenação do movimento de servidores e nas mesas de negociação, lembrou ainda que o acordo simboliza um marco na luta contra aqueles que desejavam enfraquecer a Funai, desmobilizar os sindicatos e minar a unidade dos servidores.
Neste momento, os servidores se mobilizam para continuar a luta no Congresso, para onde a proposta seguirá. O Projeto de Lei encontra-se em fase de elaboração pelo MGI, com o apoio da Funai e do MPI, e seguirá à Casa Civil conjuntamente com outras carreiras que estão em negociação.
Acesse abaixo a íntegra do Termo de Acordo nº 02/2023 e as tabelas salariais que o compõe.