Condsef cobra correções à Presidência da República
A Condsef e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) estiveram na Secretaria-Geral da Presidência da República no dia 20/09, para discutir correções urgentes no Projeto de Lei (PL) 2203/11. A reunião foi acompanhada pela deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e pelos assessores do deputado Amaury Teixeira (PT/BA). Aos representantes do ministro Gilberto Carvalho foi entregue um ofício que lista os itens que necessitam de alteração.
A partir deste debate inicial, a Secretaria-Geral da República deverá dialogar com outros segmentos do governo em busca de soluções para superar os impasses apresentados. Na quarta, dia 28/09, a Condsef volta ao Planejamento para tratar do assunto.
Entre os problemas do PL estão conflitos gerados por questões que não retratam ou não fizeram parte de acordos firmados a partir de negociações com o Ministério do Planejamento. Um exemplo são as alterações na lei que trata de insalubridade. O projeto propõe a fixação de valores de gratificação para os casos em que servidores são submetidos a trabalhos de risco e insalubres. Este tema não foi debatido em nenhum momento nas negociações com o governo. A Condsef é contra a proposta de modificação da forma e critério de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Por vários aspectos legais e jurídicos, é necessário suprimir do PL 2203 os artigos 86 e 87 que modificam a forma de pagamento desses adicionais.
Também foram detectados problemas em aspectos de gratificação e cumprimento de jornada inferior a quarenta horas; redução de 50 para 30 pontos nas gratificações de aposentados de algumas categorias; valores na gratificação de servidores de nível superior baseada na aproximação da remuneração da categoria com a Lei 12.277/10, entre outros itens.
Fonte: EG 427
