Caiado defende PEC para limitar gastos públicos e propõe mudar arcabouço fiscal

Candidato não detalha quais áreas seriam atingidas por cortes; Condsef/Fenadsef chama atenção para impactos de regras fiscais sobre serviços públicos, concursos e servidores

Condsef/Fenadsef

Ao longo desta semana, a Condsef/Fenadsef traz declarações de candidatos à Presidência da República sobre os serviços públicos com objetivo de promover reflexões sobre o que elas podem significar.

O candidato à Presidência pelo PSD, Ronaldo Caiado, defendeu o encaminhamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar os gastos públicos. A declaração foi publicada pelo Estadão Conteúdo em agosto, após entrevista concedida pelo candidato ao Canal Rural e ao Bom Dia Mercado (BDM).

Segundo Caiado, os gastos públicos deveriam ter como limite a inflação, sem incorporar todo o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Caiado, entretanto, não detalhou quais áreas seriam alvo dos cortes nem como pretende colocar a proposta em prática. Questionado sobre onde reduziria despesas, afirmou que, por estar fora do governo, não teria todos os dados para apontar um ponto específico. Segundo ele, a medida envolveria a análise de subsídios, incentivos e políticas existentes.

A proposta, portanto, apresenta um limite geral para as despesas, mas deixa em aberto uma questão central para servidores e para a população: quais despesas seriam reduzidas e quais políticas públicas seriam afetadas?

Mudança no arcabouço fiscal

Caiado também afirmou que pretende mudar o atual arcabouço fiscal. Para o candidato, as regras em vigor seriam insuficientes para controlar os gastos públicos.

O atual arcabouço fiscal foi instituído em 2023 e estabelece limites para o crescimento das despesas públicas. Em 2024, novas medidas tornaram as regras mais rígidas, incluindo mecanismos de contenção de despesas que podem atingir gastos com pessoal quando determinadas condições fiscais são verificadas.

É justamente sobre os efeitos dessas regras que a Condsef/Fenadsef vem fazendo alertas.

Arcabouço fiscal também chega ao contracheque dos servidores

Para a Condsef/Fenadsef, temas como arcabouço fiscal, taxa básica de juros, emendas parlamentares e gastos tributários não podem ser tratados como assuntos distantes da realidade do funcionalismo.

As decisões tomadas nessas áreas interferem diretamente na destinação dos recursos públicos e, consequentemente, na possibilidade de garantir reajustes, realizar concursos, reestruturar carreiras, melhorar condições de trabalho e ampliar a oferta de serviços públicos.

Mas a questão não se limita aos salários. Menos espaço no orçamento também pode dificultar a realização de concursos e a contratação de novos servidores, justamente em áreas onde existe demanda crescente por atendimento à população. A própria Condsef/Fenadsef tem alertado para os impactos do aperto fiscal sobre o funcionamento dos serviços públicos.

A Condsef/Fenadsef também questiona a lógica de regras que estabelecem limites para despesas sociais e investimentos enquanto os juros da dívida pública não são submetidos às mesmas limitações dentro do resultado primário.

O debate, portanto, não é apenas sobre quanto o Estado gasta, mas com o que o Estado gasta e quais prioridades são estabelecidas no orçamento público.

A entidade chama atenção ainda para os recursos destinados às emendas parlamentares e para os gastos tributários; benefícios e isenções que reduzem a arrecadação. Na avaliação da Condsef/Fenadsef, esses temas precisam fazer parte da discussão sobre equilíbrio das contas públicas, assim como a política de juros.

Para a entidade, quando se fala em “cortar gastos”, é fundamental identificar quais despesas serão reduzidas e quais serão preservadas.

Previdência e reforma administrativa

Na mesma entrevista, Caiado também falou sobre Previdência. O candidato afirmou que o sistema precisa ser rediscutido, mas disse que uma eventual reforma não faria parte do ajuste fiscal imediato, citando a existência de direitos adquiridos.

Caiado mencionou ainda a reforma administrativa e afirmou que seus efeitos seriam sentidos mais adiante. Para o candidato, a prioridade imediata seria a contenção das despesas.

Sobre a vinculação de benefícios sociais ao salário mínimo, Caiado questionou a existência de recursos para sustentar essa política. Ao mesmo tempo, afirmou que não considera que os aposentados sejam os únicos responsáveis pelo peso das despesas obrigatórias e citou subsídios e incentivos entre os pontos que, segundo ele, também deveriam ser discutidos.

A proposta apresentada por Caiado coloca novamente no centro do debate eleitoral uma questão que afeta diretamente os serviços públicos: qual deve ser o limite para os gastos do Estado e quais despesas devem ser priorizadas?

Para os servidores, a discussão tem consequências concretas. Regras fiscais podem determinar o espaço disponível para reajustes, concursos, contratação de pessoal, investimentos e funcionamento de órgãos públicos.

Por isso, acompanhar as declarações dos candidatos sobre economia e orçamento também é acompanhar suas visões sobre o papel do Estado e sobre os serviços oferecidos à população.

A Condsef/Fenadsef seguirá apresentando declarações dos candidatos à Presidência da República relacionadas aos serviços públicos, buscando contribuir para que servidores e a sociedade conheçam as propostas em discussão e reflitam sobre seus possíveis impactos.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil