Avaliação de desempenho para regulamentar demissões

No dia 10.11, foi publicado o Decreto 5.580 regulamentando a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária (GDARA), dos servidores do Incra.

Há tempos o Sindsep-DF vem alertando os servidores para os aspectos negativos dessas “avaliações de desempenho” que o governo está empurrando em algumas novas gratificações. Que elas quebram a paridade ativo/aposentado e individualizam o contrato de trabalho já está claro para todos. Mas há um aspecto ainda mais perigoso que é o risco das demissões. Isso porque está tramitando no Congresso o Projeto de Lei Complementar nº 248/98 que, entre outras coisas, prevê que o servidor estável poderá ser demitido se for avaliado abaixo da média por três vezes consecutivas ou cinco alternadas.

E ninguém imagine que a sua avaliação ficará sempre na média ou acima da média. Por quê? Porque a regulamentação das “avaliações de desempenho” estabelece a chamada “curva forçada” que obriga o avaliador, sempre, a colocar alguns abaixo da média para que outros fiquem acima e tenham o salário melhorado.

Reunidos em Plenária Nacional, os servidores do Incra debateram o assunto e concluíram que o decreto não é bom para a categoria. Para fortalecer sua posição, a bancada sindical que compõe a Mesa Setorial decidiu não participar da criação dos critérios de avaliação. A bancada entende que o governo deve assumir os ônus e os bônus da regulamentação. Agora, a delegacia sindical do Sindsep-DF no Incra vai trabalhar para discutir e aprovar alterações na lei que garantam os direitos dos servidores. O governo aceitou discutir as sugestões na Mesa Setorial.


Fonte: EG 173