Assembleia dos ATPS aprova encaminhamentos e mobilização unificada com outras carreiras

Os servidores da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) participaram, na terça-feira (5), de assembleia virtual do Sindsep-DF que discutiu estratégias políticas, jurídicas e de mobilização unificada visando a correção das distorções salariais e de direitos, a regulamentação da progressão funcional da categoria, o reconhecimento do curso de formação para fins de progressão funcional, entre outros temas. A atividade contou com a participação dos advogados Ulisses Borges e Mateus Bandeira, da assessoria jurídica do Sindsep-DF.

A assembleia aprovou uma série de encaminhamentos, entre os quais a participação da categoria no ato unificado dos servidores integrantes de cargos e carreiras excluídos dos reajustes remuneratórios concedidos pela Lei 15.367/2026. A mobilização, organizada pelo Sindsep-DF, acontece nesta quinta-feira (6), às 11h30, em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Bloco C. O objetivo é cobrar do governo a correção geral das distorções salariais.

Outra deliberação do setor é cobrar do MGI a abertura de Mesa de Negociação Unificada para as carreiras de ATPS, ATDS (Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico) e ATJD (Analista Técnico de Justiça e Defesa), com o propósito de buscar isonomia salarial e de direitos com relação às demais carreiras de políticas públicas transversais, iniciando pela correção dos primeiros níveis da tabela de remuneração. Os servidores também discutiram a adoção de estratégias administrativas para para cobrar do MGI a publicação das regras de progressão funcional para os ingressantes na carreira de ATPS.

Uma Nota Técnica também será enviada à Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI, defendendo a utilização dos títulos de pós-graduação obtidos antes do ingresso no serviço público para fins de progressão funcional.

No campo político, a categoria definiu como prioridade intensificar a articulação junto ao governo de transição para defender uma reorientação da política de gestão de pessoas conduzida pelo MGI. O objetivo é cobrar medidas que corrijam as distorções atualmente existentes e assegurem tratamento isonômico aos servidores.

Também foi aprovada a ampliação da articulação parlamentar para buscar o compromisso dos candidatos com o apoio à abertura de uma mesa de negociação unificada destinada às carreiras de ATPS, ATDS e ATJD.

A assembleia foi dirigida pelo secretário-geral Oton Pereira Neves, a diretora da Executiva, Mônica Carneiro e a coordenadora da Seção Sindical dos Trabalhadores PCDs e Responsáveis por PCDs, Julianne Melo.

Mello informou também sobre o andamento das discussões sobre os direitos das pessoas com deficiência (PCD) e seus responsáveis, registrando que foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar da regulamentação do trabalho domiciliar, estágio probatório e avaliações de desempenho para estes servidores.

Ela enfatizou ainda que o sindicato está ampliando as demandas nas mesas de negociação para incluir a expansão do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), garantindo prioridade para cuidadores com crianças de até 12 anos. Também destacou a falta de um decreto presidencial para regulamentar a progressão funcional da carreira de ATPS, o que gera incertezas para os ingressantes de 2025 e 2026. Com o próximo ciclo de avaliação regular previsto para outubro e novembro, existe preocupação sobre qual normativo será aplicado e como ocorrerá a primeira progressão funcional diante da ausência de avaliações de desempenho prévias.

Com relação ao tema do reconhecimento dos cursos de formação para fins de progressão funcional, 13º salário, férias, e aposentadoria, o advogado Matheus Coelho informou que a assessoria jurídica aguarda a intimação para réplica à contestação da União em Ação Civil Pública (ACP) protocolada pelo sindicato em 24 de abril de 2026, na 22ª Vara Federal.

Informou ainda que o sindicato está buscando uma conciliação com a AGU para encaminhar o tema, e se prontificou a avaliar outros caminhos jurídicos.