Assembleia do Sindsep-DF na Funai consolida pauta de reivindicações para Mesa Setorial

Em assembleia do Sindsep-DF realizada na tarde desta terça-feira (24), na sede da Funai, os servidores da fundação debateram e consolidaram a pauta de reivindicações que será encaminhada à Condsef/Fenadsef para discussão na Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) do órgão. A assembleia também elegeu os delegados à Plenária Nacional Estatutária da confederação, que será realizada de 16 a 18 de abril, em Luziânia (GO), e aprovou moção de apoio e solidariedade a Cuba.

A assembleia foi dirigida pela diretora da Executiva do Sindsep-DF, Aline Maciel, que informou que, com o objetivo de construir um diálogo com a base, a pauta vem sendo discutida em assembleias por todo o país, conforme orientação da Condsef. Ela também explicou que a MSNP não trata de demandas remuneratórias, apenas das relacionadas às condições de trabalho, segurança e saúde do servidor. Também compuseram a mesa os membros da Seção Sindical do Sindsep-DF na Funai, Crizantho Alves Fialho Neto, Emerson de Oliveira Souza, Karine Assumpção e Bruno Emílio Fadel Daschieri, além da diretora da Executiva da Condsef/Fenadsef, Mônica Carneiro.

Ao contextualizar a conjuntura política, Bruno Daschieri lembrou que estamos em ano eleitoral e, portanto, em um período mais curto para a aprovação de demandas orçamentárias. Destacou ainda a captura do orçamento público pelo capital financeiro e os impactos dessa situação sobre as demandas do conjunto do funcionalismo e do próprio serviço público. Mônica Carneiro explicou que as reivindicações orçamentárias serão encaminhadas pela Condsef para a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI).

Após a leitura da pauta de reivindicações discutida durante reunião virtual nacional de servidores, realizada no dia 7 de março, e dos acréscimos aprovados na assembleia realizada em Mato Grosso do Sul, no dia 18 de março, os servidores aprovaram a pauta com os seguintes itens:
• Agendamento da primeira reunião para institucionalização da Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP);
• Regulamentação dos procedimentos de promoção e progressão funcional dos servidores;
• Correção e pagamento das progressões funcionais atrasadas;
• Regulamentação dos adicionais ocupacionais (insalubridade e periculosidade);
• Elaboração e implementação de um plano institucional de segurança;
• Regulamentação da escala de trabalho por revezamento de longa duração e das folgas correspondentes aos dias trabalhados em finais de semana e feriados;
• Combate ao assédio moral e ao racismo institucional no âmbito da Funai;
• Implementação de política de lotação diferenciada para servidores indígenas;
• Flexibilização da jornada de trabalho para servidores indígenas, em razão da participação em atividades tradicionais de seus povos;
• Discussão do tema “Reconhecimento de Saberes e Competências” para os servidores ocupantes do cargo de professor da Funai;
• Instalação do Comitê de Ética da Funai, com a participação dos principais departamentos ligados às políticas de gestão de pessoas e promoção da qualidade de vida no trabalho, com composição paritária entre a administração e as entidades representativas dos servidores;
• Regulamentação da Indenização de Campo no âmbito da Funai, em moldes semelhantes aos existentes na carreira ambiental;
• Criação de um curso de formação específico para os servidores da Funai;
• Regulamentação do porte de armas para os servidores que atuam em atividades de risco;
• Regulamentação dos adicionais de qualificação e da retribuição por titulação;
• Criação de uma Comissão de Ações Afirmativas voltada à elaboração de políticas de acesso e, especialmente, de permanência de trabalhadores indígenas na Funai;
• Criação do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas;
• Retorno da ascensão funcional no serviço público;
• Celebração de acordo de cooperação, convênio ou outro instrumento normativo para a realização e regularização das perícias médicas da Funai, em âmbito nacional;
• Recomendação da mesa ao MGI (bancada sindical e governamental) acerca da necessidade de recomposição da proporcionalidade entre os níveis de escolaridade da Funai, dada a similaridade de atribuições.