Ação vai requerer devolução do IR sobre 1/3 das férias e suspensão da cobrança
O Sindsep-DF vai entrar com ação para suspender a incidência de imposto de renda sobre o terço das férias, bem como a restituição dos valores descontados nos cinco anos anteriores ao seu ajuizamento. O sindicato irá atuar na ação como substituto processual, beneficiando todos os servidores filiados até o dia 14 de novembro de 2013.
As filiações podem ser feitas de segunda a sexta-feira, em horário comercial, diretamente na Secretaria de Filiação do Sindsep-DF (SBS, Qd. 1, Bloco K, Ed. Seguradoras – 3º andar), ou no Espaço do Servidor (tenda do Sindsep-DF instalada entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios) às quartas e sextas-feiras, das 10h às 16h. A ficha de filiação também está disponível na página www.sindsep-df.com.br. Após preenchê-la, o servidor deve entrar em contato com a Secretaria-Geral nos telefones: 3212-1954 ou 3212-1931.
A ação é baseada no entendimento dos tribunais de que a contribuição previdenciária não incide sobre terço das férias, visto que se trata de parcela que não integra a aposentadoria dos servidores, revestindo-se, portanto, de caráter indenizatório. Sendo assim, tal entendimento também pode ser utilizado no caso do IR, sob pena de contradição na medida em que uma parcela indenizatória não constitui fator gerador de imposto de renda.
Vale ressaltar que a ação está prevista para ser ajuizada no dia 18 de novembro. Por isso, os servidores que desejam integrá-la, mas ainda não são filiados ao Sindsep-DF devem efetuar a filiação até o dia 14/11.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
