VITÓRIA: SINDSEP-DF GANHA LIMINAR QUE OBRIGA GOVERNO A DEVOLVER SALÁRIOS

Inconformado com a postura do governo de cortar o salário do servidor antes de apresentar qualquer resposta às reivindicações da categoria, o Sindsep-DF impetrou Mandado de Segurança e no final do dia de ontem, o juiz federal Flávio Marcelo Borges proferiu liminar ao Processo nº 0036684-21.2012.4.01.3400, que corre na 17ª Vara Federal, garantindo o pagamento do salário dos servidores públicos federais em greve (acesse a íntegra aqui).

A decisão se baseia em posicionamento do Supremo Tribunal Federal que reconheceu que o exercício do direito de greve previsto no art. 37, inciso VII, da Constituição Federal, pode ser exercido mesmo não havendo regulamentação da matéria pelo Congresso Nacional.

O Mandado de Segurança foi impetrado contra a orientação do secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, e da secretária de Gestão Pública substituta, Ana Lucia Amorim de Brito, que assinam o Comunica Geral NR 552047 e 552048, documento distribuído por e-mail aos órgãos da administração pública federal no dia 6/07.

Pelo eventual descumprimento da decisão foi fixada multa diária de mil reais tanto em face da administração, como pessoalmente em detrimento das autoridades coatoras, ou seja, Sérgio Mendonça e Ana Lucia Amorim de Brito. O Sindsep-DF fará gestões para que as autoridades impetradas sejam intimadas imediatamente e procedam a devolução dos valores retidos ilegalmente referentes aos dias da greve nos salários.

Ato em defesa da greve
Governo propõe trégua aos servidores
Ontem, em decorrência de ato dos servidores em frente ao Palácio do Planalto, o Sindsep-DF, juntamente com diretores da Condsef e CUT-DF, além dos representantes dos órgãos em greve, foram recebidos ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o assessor da PR, José Lopes Feijóo. Na reunião, como condição para devolver o salário descontado, o governo propôs a suspensão da greve por 15 dias. Nesse período, também iria tentar viabilizar que o Planejamento fizesse uma proposta financeira à categoria. A diretoria do Sindsep-DF avalia que não é possível aceitar a proposta, porque não há nenhuma segurança de que o governo apresentaria a proposta financeira, que é o objetivo da greve, e também porque a Justiça já determinou em liminar a devolução dos dias descontados. Outro aspecto também é porque com a concessão de um prazo de mais 15 dias para o governo que vem enrolando os servidores desde 24 de janeiro, restaria pouco tempo para que os servidores pudessem retornar à greve para exigir o atendimento das reivindicações.

Assembleia-Geral da CUT-DF
Em apoio à greve dos servidores públicos federais
A Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF) realiza hoje uma assembleia-geral com todos os sindicatos filiados, na Praça do Cebolão (Setor Bancário Sul – SBS), às 18h, em apoio à greve dos servidores públicos federais. Todos os servidores federais no DF também estão convocados para a atividade. A CUT-DF entende que a atitude do governo requer uma luta imediata e incansável, devendo envolver todas as entidades de classe. A CUT-DF repudia o sucateamento do serviço público, bem como o tratamento que o governo Dilma vem dando aos servidores. Durante a assembleia geral, além do apoio aos servidores federais, serão encaminhadas lutas contra a precarização e ataques aos direitos da classe trabalhadora.

MDA/INCRA
Durante a cerimônia de posse do novo presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, ontem, os servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Incra em greve realizaram um ato para cobrar do novo presidente maior comprometimento com a reforma agrária e com o funcionalismo. Usando coletes de greve, os servidores apresentaram um jogral cobrando o atendimento das reivindicações do setor. Os servidores afirmaram que não aceitarão o aparelhamento dos órgãos. Hoje, os servidores realizam um ato em frente ao Planejamento (bloco K), a partir das 11h, com a distribuição de alimentos produzidos nos assentamentos do Incra e da Agricultura Familiar.

MEsporte
Em assembleia ontem, os servidores do Ministério do Esporte aprovaram a pauta de reivindicações específica do setor, que será entregue ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo. No dia 1º de agosto, os servidores realizam uma nova assembleia para deliberar sobre a adesão à greve nacional, caso o governo não atenda às revindicações.

MTurismo
Ontem, os servidores do Ministério do Turismo aprovaram em assembleia indicativo de greve para segunda-feira, dia 30/07. Nesta sexta-feira, dia 27/07, os servidores realizam uma nova assembleia, às 10h, na portaria do órgão, para referendar a adesão à greve nacional do funcionalismo. No mesmo dia, os servidores farão um piquete de panfletagem, a partir das 8h30, na portaria do órgão. E em sinal de protesto, irão trajar na data roupa preta. A assembleia também elegeu uma comissão de mobilização composta por seis servidores que farão um trabalho de convencimento dos servidores hoje e amanhã. A mesma comissão ficou responsável por redigir o documento com a pauta de reivindicações específica do setor, que será protocolada no gabinete do ministro Gastão Dias Vieira. Participaram da assembleia os diretores do Sindsep-DF, Manoel Rodrigues, Pedro Alcântara e Chiquinho.

Ministério da Educação
Amanhã, os servidores do Ministério da Educação (MEC) paralisam suas atividades para cobrar do ministro Aloizio Mercadante e da ministra Miriam Belchior o plano de carreira específico do setor. A paralisação será acompanhada de um ato em frente à sede do ministério, seguido de assembleia na portaria do MEC, às 16h.

DNIT
Os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que aprovaram em assembleia dia 23/07 a adesão à greve nacional do funcionalismo a partir desta sexta-feira (27/07), realizam nova assembleia amanhã, às 10h, para organizar a greve e deliberar sobre o encaminhamento das reivindicações junto à Diretoria-Geral do DNIT.

Funai
Ontem, os servidores em greve da Funai realizaram um ato em apoio ao servidor indígena da etnia Kaiapó, Benjadjwyry Megaron, que responde a um Processo Administrativop Disciplinar (PAD), fruto de uma perseguição política. A atividade contou com a participação de servidores que ainda não aderiram à greve. Hoje, o setor realiza um debate sobre a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU), que fere fortemente os direitos indígenas e retira uma série de atribuições da Funai. Amanhã, os servidores realizam um ato em frente à AGU, a partir das 14h, em repúdio à Portaria 303.

Banco Central
Os servidores do Banco Central realizam um ato amanhã, em frente ao Planejamento (bloco K), 14h, para cobrar da ministra Miriam Belchior o atendimento das reivindicações. No dia 2/08, o setor realiza uma assembleia às 14h, no 2º subsolo do BC, para deliberar sobre a adesão à greve nacional, caso até lá as negociações não avancem.

MFazenda
Hoje, os servidores do Ministério da Fazenda realizam assembleia às 12h, na tenda do Sindsep-DF, em frente ao edifício sede do órgão (bloco P), para deliberar sobre a adesão à greve nacional do funcionalismo.

Hospital das Forças Armadas
Servidores em greve do Hospital das Forças Armadas (HFA) em ato de solidariedade doaram ontem sangue ao Hemocentro de Brasília. Hoje e amanhã, os servidores farão uma vigília, a partir das 14h, em frente ao Planejamento (bloco C), para cobrar da Secretaria de Relações do Trabalho a nova data da reunião agendada para o dia 26/07, que foi desmarcada pela própria SRT/MPlanejamento.

Ministério do Trabalho e Emprego
Ontem, os servidores participaram do ato em defesa do direito de greve. Hoje, os servidores realizam um apitaço em frente à portaria principal do órgão.

MPlanejamento/MJustiça/Arquivo Nacional
Servidores participam de ato em frente ao Palácio do Planalto, em defesa do direito de greve. Hoje, as atividades se concentram nas portarias dos órgãos.

Fonte: DG 25/07/12