Sindsep-DF cobra do ministro Adams o Plano de Carreira dos servidores

Atendendo a uma solicitação do Sindsep-DF, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, recebeu no dia 11/12, o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, o diretor adjunto da Secretaria de Organização e Patrimônio, Francisco Rodrigues, e os diretores da Associação dos Servidores da AGU (ASAGU), Danton Freitas e João Araújo Neto. Também estava presente a advogada-Geral da União adjunta, Rosangela Silveira. A reunião tratou da minuta do projeto de lei que cria a Carreira dos Servidores da AGU/DPU.

Adams alegou que não pode entregar uma cópia da minuta do PL enviado ao Ministério do Planejamento porque o texto ainda pode sofrer alterações, visto que algumas questões ainda estão em discussão, como o ingresso dos servidores da PGFN, a tabela remuneratória e a definição das áreas e especialidades nas futuras carreiras.

O ministro afirmou ainda que já há a definição favorável em relação à transposição/transformação dos cargos e que ainda este ano a proposição será enviada para a Casa Civil. Adams adiantou que já conversou com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman, sobre a questão da transposição.

Na ocasião, os sindicalistas tiveram acesso ao texto encaminhado ao Planejamento e puderam levantar alguns pontos do projeto que cria o Plano de Carreiras e Cargos de Apoio à Atividade Jurídica – PCCAJ, que cria as Carreiras de Analista de Apoio à Atividade Jurídica para o nível superior, e de Técnico de Apoio à Atividade Jurídica para o nível intermediário; e integra os cargos de nível superior, intermediário e auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal da AGU, da Lei 10.480/2002 (PCC, PGPE, PCCTAE, CSST, PST); os cedidos e requisitados, até 31/08/11, de carreiras não estruturadas (PCC/PGPE); e os servidores da DPU (PCC/PGPE) até 31/08/2012.

O PL prevê ainda a redistribuição dos servidores cedidos/requisitados (PCC/PGPE) para o quadro e o enquadramento de todos os servidores do quadro no PCCAJ, no mesmo cargo ocupado atualmente. Os artigos 6 e 7 estabelecem que os cargos de nível superior e intermediário poderão ser transformados nos cargos de Analista e Técnico de Apoio à Atividade Jurídica, a partir da manifestação do servidor no prazo de 180 dias, sendo que para cada caso deverá ser instruído processo pelo órgão de recursos humanos.

Na Carreira de Analista de Apoio à Atividade Jurídica está prevista a seguinte distribuição das áreas: Área de Apoio Especializada; Área de Cálculos e Perícias; Área de Gestão e Administração e Área de Informática. Na Carreira de Técnico de Apoio à Atividade Jurídica estão previstas as áreas de Apoio Especializado e Apoio Administrativo.

Ainda não há tabela remuneratória definida. Porém, no texto já há a informação de que a remuneração será composta pelo VB + GDAAJ. A Dra. Rosangela confirmou que, a posição do MPlanejamento é que, como não há impacto financeiro, o enquadramento será feito considerando a atual remuneração e não o tempo de serviço. Acesse aqui o Parecer nº 899/2012 DAJI/SGCS/AGU, com a análise da minuta do PL.

Após a reunião, o secretário-geral do Sindep-DF, Oton Pereira Neves, informou que entrará em contato com a Condsef para apurar se já há previsão de nova data de reunião com o MPlanejamento, considerando o cancelamento da reunião prevista para o dia 29/11.

Fonte: EG 452