Sindsep-DF se reúne com aprovados ao cargo de ATDS e articula ações por nomeações e esgotamento do cadastro de reserva
A direção do Sindsep-DF realizou, na segunda-feira (30), reunião virtual com servidores do cargo de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS), integrantes da Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico. O encontro teve como objetivo apresentar a atuação do sindicato geral e classista e, ao mesmo tempo, acolher as reivindicações dos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2). Ao todo, são 750 aprovados, sendo 250 para vagas imediatas e 500 para o cadastro de reserva.
Com o objetivo de fortalecer a luta por celeridade nas convocações e pelo esgotamento do cadastro de reserva, o Sindsep-DF solicitou reunião com o gabinete da deputada Erika Kokay (PT-DF) e incluiu representantes da comissão no Fórum Convoca Já, que reúne comissões de aprovados aos cargos do CPNU 1 e de concursos específicos.
Como encaminhamento, o sindicato solicitou, por meio do Ofício Conjunto n. 16, informações ao MGI sobre o cronograma de nomeação das vagas imediatas e as perspectivas de convocação dos excedentes, além de esclarecimentos sobre a distribuição das vagas de ATDS entre órgãos e ministérios. Também foi encaminhado ofício (of. n. 15) solicitando orientações normativas claras sobre a inspeção médica oficial, diante da despadronização do procedimento e dos relatos de candidatos que não conseguiram agendar a perícia pelo SUS.
O Sindsep-DF também subscreverá ofícios encaminhados pela comissão aos ministérios solicitando apoio institucional para as nomeações dos ATDS.
Durante a reunião, a direção do sindicato apresentou ainda as medidas que vêm sendo adotadas em defesa dos direitos de servidores e servidoras recém-ingressos no serviço público federal que são pessoas com deficiência (PCDs), bem como de trabalhadores responsáveis por PCDs. Foram disponibilizados para conhecimento quatro ofícios conjuntos com relatórios já encaminhados pelo Sindsep-DF e pela Condsef/Fenadsef sobre o tema.
Entre as principais demandas apresentadas nos ofícios estão a centralização, no âmbito do MGI, da política de atenção às pessoas com deficiência e aos responsáveis por PCDs, e a alteração da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, para permitir que cuidadoras e cuidadores familiares responsáveis por crianças de até 12 anos, pessoas idosas e pessoas com deficiência tenham acesso à modalidade de teletrabalho parcial ou integral, entre outras medidas. Os participantes também receberam informes sobre a primeira reunião realizada com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para tratar dessas pautas.
Na ocasião, também foram apresentados ofícios conjuntos encaminhados ao MGI solicitando a uniformização das regras de progressão e promoção funcional no âmbito da Administração Pública Federal (APF). O documento foi acompanhado de parecer jurídico elaborado pela LBS Advogadas e Advogados, assessoria jurídica nacional da Condsef/Fenadsef, que analisa o conjunto das carreiras do serviço público federal com lotação no MGI e aponta a existência de graves assimetrias nos modelos de desenvolvimento funcional atualmente vigentes.
A direção do sindicato informou ainda que já solicitou à LBS a inclusão do cargo de ATDS no parecer, considerando tratar-se de uma carreira recente. Já à subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef, o Sindsep-DF solicitou a elaboração de metodologia para medir o quantitativo de cargos vagos ou extintos passíveis de serem ocupados pelos ATDS, com o objetivo de subsidiar os pedidos ao MGI e demais ministérios pelo esgotamento do cadastro de reserva.
Por fim, o sindicato informou o envio de ofício conjunto com a Condsef/Fenadsef, nesta segunda-feira (30), à Diretoria de Carreiras Transversais do MGI, cobrando a incorporação da Confederação nos instrumentos de diálogo que venham a ser estabelecidos entre o ministério e os servidores das carreiras transversais, bem como a realização de reunião emergencial para tratar das reivindicações específicas do setor.
Entre as demandas apresentadas estão, além das pautas dos servidores PCDs e cuidadores de PCDs: a publicação de edital de movimentação interna; autorização de movimentação durante o estágio probatório, a partir de FCE 10, ao menos para servidoras mulheres, como medida de mitigação de desigualdades e promoção de condições mais justas de trabalho; a uniformização das regras de progressão e promoção funcional; e a regulamentação do disposto no Projeto de Lei nº 1.404/2025, que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho ou da carga ordinária de atividades até que o lactente complete 24 meses de idade.
O Sindsep-DF encerrou a atividade ressaltando que a direção do sindicato segue à disposição para contribuir com as articulações necessárias à valorização da carreira, à celeridade nas nomeações para as vagas imediatas e ao esgotamento do cadastro de reserva. Também reforçou a importância da organização sindical e da luta coletiva para a conquista e manutenção de direitos no serviço público, destacando que a filiação é o que garante sustentação material e política à atuação do sindicato.
