Sindsep-DF orienta servidores da Funai sobre ingresso de ações judiciais para progressões funcionais
A Seção Sindical do Sindsep-DF na Funai realizou, na tarde desta sexta-feira (8), reunião com a assessoria jurídica do sindicato para discutir problemas relacionados às progressões funcionais dos servidores do órgão e as ações que podem ser adotadas.
Durante o encontro, foi definido que os servidores interessados em ingressar com ações judiciais individuais devem procurar um membro da Seção Sindical para agendar atendimento com o setor jurídico. No dia da reunião, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência, histórico funcional, fichas financeiras atualizadas e, preferencialmente, um breve relato da situação, indicando licenças usufruídas e possíveis erros já identificados na progressão.
A assessoria jurídica do Sindsep-DF já mapeou situações passíveis de ação judicial, entre elas:
- Atraso na progressão devido à contagem do prazo de 12 meses a partir da data de início do período avaliativo subsequente, e não do efetivo exercício;
- Desconsideração de períodos de licença-maternidade ou licença para tratamento de saúde como tempo de efetivo exercício;
- Penalização indevida de um ano de congelamento para servidores que usufruíram apenas três meses de licença para tratar de interesses particulares.
O sindicato reforça que está à disposição para prestar orientações e dar encaminhamento às medidas jurídicas necessárias para garantir os direitos da categoria.
