Decreto de Bolsonaro vai paralisar serviço público no Brasil

Decreto de Bolsonaro vai paralisar serviço público no Brasil

Condsef/Fenadsef

Em 2013, nas chamadas Jornadas de Junho que levaram milhares de brasileiros às ruas, em meio aos anseios estampados em cartazes por manifestantes em todo o País um pedido chamava atenção: serviços públicos padrão Fifa. O Brasil sediaria em 2014 a Copa do Mundo. Independente da leitura sobre o que esse momento representou e dos processos pelos quais o País atravessou desde aquele ano, os anseios por saúde, educação, transporte, cultura, infraestrutura, segurança e outros serviços públicos essenciais seguem latentes entre a população que paga uma das maiores taxas de impostos do mundo. O Decreto 9.739, publicado pelo presidente Jair Bolsonaro nessa quinta-feira, 28, deve inviabilizar esses anseios. 

Vale lembrar que não há projeto de reforma tributária em debate, apenas o da retirada de direitos, incluindo a reforma da Previdência. Analisando o conteúdo de mais esse decreto, a Condsef/Fenadsef acredita que como resultado, o governo irá dificultar ainda mais o acesso da população a serviços públicos que hoje já passam por inúmeros problemas por falta de investimento adequado. Na prática, ele deve travar a realização de concursos para a esfera federal. 

A Confederação, que representa 80% dos servidores do Executivo, aponta para os riscos dessa decisão que mais uma vez ocorre de maneira monocrática, sem diálogo, e tomada por meio de expedientes administrativos considerados “canetadas”. “Não concordamos que se possa alcançar resultados positivos para o Brasil governando a partir da publicação de decretos, portarias, medidas provisórias e outros expedientes. A soma da falta de diálogo com decisões intempestivas não irá nos tirar dessa crise instalada no País”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

Apagão no setor público

A Condsef/Fenadsef alerta que dos cerca de 650 mil servidores do Executivo em atividade, 50% devem se aposentar até 2021. Nos últimos dois anos mais de 215 mil servidores já se aposentaram. Mais de 100 mil ainda atuam no setor público recebendo o chamado abono permanência. O abono foi uma forma encontrada pela União para manter mão de obra qualificada e especializada que já teria condições para se aposentar, mas recebe um incentivo para continuar trabalhando. 

Sem a reposição de toda essa força de trabalho, os brasileiros poderão ficar sem atendimento público nos próximos anos. O que o governo Bolsonaro está fazendo, na continuidade do que começou Temer no final de 2016, é promover uma reforma administrativa unilateral. O projeto neoliberal de Estado mínimo, portanto, é implementado a partir de decisões políticas. As consequências, quem arca é, de novo, a parcela da sociedade que mais precisa de atedimento público.

Revoga o Teto (EC 95/16) 

Esse colapso no setor público já vem sendo alertado desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, no final de novembro de 2016. O  Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, promove uma campanha permanente pela revogação do chamado “Teto dos gastos”. 

Na prática, a EC 95/16 congela investimentos públicos por 20 anos. Sem esses investimentos, o Brasil, na visão de centenas de especialistas de diversas areas, desde econômica, jurídica, passando pela social, entrará em colapso até 2024. Com decretos como o 9.739, publicado por Bolsonaro, esse tempo pode, inclusive, ser reduzido. 

Alternativas

O discurso impositivo do governo Bolsonaro coloca a reforma da Previdência como único meio para que o Brasil possa sair da crise e aquecer sua economia. Milhares de brasileiros discordam desse discurso. Na campanha do Fonasef, que agora também foca na luta contra a reforma da Previdência, fica evidente que existem alternativas à rigidez desses projetos. O combate à evasão fiscal, reforma Tributária, enfretar a corrupção, taxar grandes fortunas, são alguns dos pontos que poderiam ser discutidos.

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Reação

Com um discurso de que servidores são privilegiados, e ainda por cima não trabalham, o governo tenta jogar a população, insatisfeita – com razão – com a qualidade dos serviços, contra os trabalhadores do setor. No entanto, o que a sociedade deve saber é que muitas vezes sem condições adequadas de trabalho, servidores passam por muitos desafios para levar atendimento público, que é direito Constitucional, aos milhões de brasileiros. 

Falta pessoal e falta também valorização. Apesar de algumas carreiras possuirem bons salários, a grande maioria no Executivo Federal recebe, quando alcança o topo da carreira, menos que R$9mil em cargos de nível superior. Vários órgãos importantes para a população, inclusive, enfrentam com a desistência de servidores que passam em outros concursos que oferecem tabelas salariais melhores. 

No Ministério do Trabalho, recentemente extinto, responsável pelo atendimento de milhares de trabalhadores, o percentual de evasão chegou a 80% no último concurso. Isso significa que hoje já não há reposição de mão de obra suficiente para dar conta das demandas do País. A situação não é diferente em outros órgãos como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura. “Tocar políticas públicas no Brasil é um imenso desafio”, afirma Sérgio Ronaldo. “Daqui a pouco, sem projeto e sem propostas para o setor, o serviço público vai estar na UTI”, pontua. “A sociedade precisa reagir. Todos aqueles que se preparam e se capacitam para ingressar no setor público. Todos devem se unir”, acrescenta. 

O decreto, ao invés de desburocratizar como faz pensar, centraliza todos os requisitos da administração pública no Ministério da Economia. Mesmo ministério que ameaça servidores de que não haverá garantia de pagamento de salários caso a reforma da Previdência não seja aprovada. “Chatagens e ameaças não vão tirar o País da crise. Pelo contrário. A sociedade ficará cada vez mais prejudicada dificultando ainda mais enfrentar os obstáculos pelos quais todos nós estamos passando”, observa Ronaldo.