Despesa de pessoal cai para menos da metade comparada com a Receita Corrente Líquida
Todas as greves dos servidores têm esbarrado numa mesma política do governo: não há mais verbas para reajustar salários e a única forma de “economizar” é impor as gratificações de desempenho e rebaixar ainda mais o valor relativo da remuneração dos aposentados.
O orçamento de 2006 deverá ser sancionado pelo Presidente da República no dia 12 de maio. Em seguida, o governo começará a enviar ao Congresso os projetos de lei que dão destinação aos R$ 5,1 bilhões incluídos no orçamento para reajustes salariais dos servidores.
Esse é um número totalmente insuficiente para atender às demandas da categoria. Ele está adequado à atual política do governo. Mas ele poderia ser bem maior, de acordo com as próprias leis em vigor.
É o que demonstra um estudo elaborado pelo economista Washington Luiz Moura Lima, que também é assessor de sindicatos de servidores do judiciário federal.
O arrocho salarial promovido nos últimos dez anos reduziu as Despesas com Pessoal (pagamento de servidores públicos federais, ativos, inativos e pensionistas, civis e militares) para menos da metade da Receita Corrente Líquida da União (RCL) – Receita Corrente da União menos as transferências constitucionais e legais, benefícios previdenciários e contribuição para o PIS/PASEP.
Em 1995, o total das despesas com pessoal foi de R$ 37,8 bilhões e a RCL, de R$ 67,2 bilhões, o que representa 56,2% do total da Receita. De lá pára cá esse percentual vem caindo sistematicamente. Em 2005, a despesa com pessoal foi de R$ 84,6 bilhões e a RCL, de R$ 303 bilhões. Embora tenha havido o crescimento nominal das despesas de pessoal, a fatia percentual foi bem menor que nos anos anteriores, caindo de 56,2% para 27,9%.
A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a 50% as despesas de pessoal frente à RCL. Anteriormente, a Lei Camata (L.C. 82/95) limitava a 60%. Em qualquer caso, o comprometimento das despesas de pessoal está muito longe dos limites. Para se ter uma idéia do que representa em termos de remuneração, se em 2005 fosse utilizado o mesmo percentual de 1995, a despesa de pessoal poderia chegar a R$ 170,3 bilhões. Como foi gasto apenas R$ 84,6 bilhões, haveria condições de aumentar a remuneração durante o ano de 2005 em mais 101,11%.
Essa diferença entre 1995 e 2005 do empenho da RCL, mostra claramente o quanto do orçamento público está sendo desviado da remuneração dos servidores para o pagamento da dívida, através dos superávits fiscais, para grande felicidade dos bancos e especuladores.
Fonte: EG 188
