15% do Legislativo

Na quinta-feira, dia 03.11, as Mesas Diretoras do Senado e da Câmara responderam ao pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reajuste de 15% aos servidores do Legislativo. A solicitação foi encaminhada pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin nº 3599/2005, ministro Gilmar Mendes. Agora, o STF encaminhará as informações ao Ministério Público para que se pronuncie sobre o assunto.

É possível que o mérito da Adin seja julgado apenas no próximo ano, já que a agenda do Supremo está sobrecarregada devido a ações urgentes que envolvem prisões e perda de mandatos de parlamentares.

Na pauta da próxima semana, o Congresso Nacional deverá incluir o veto ao reajuste do Tribunal de Contas da União (TCU).


Fonte: EG 168