Domingo, 16 de dezembro de 2018
            







Informativo de Setembro nº 3
13/09 - Quinta-feira: Dia de luta dos servidores

13/09/2018


Nesta quinta-feira, dia 13, os servidores realizam uma série de atos em defesa de seus direitos, pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e pelo atendimento de suas reivindicações.

Intoxicados
A primeira atividade será com os servidores intoxicados do Ministério da Saúde e Funasa que se concentram a partir das 9h em frente à Catedral de Brasília. Às 9h30 seguem em “fila indiana” até o Ministério da Saúde onde vão protocolar o “dossiê dos intoxicados” – um relato da situação dos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano (DDT). 

Em seguida, eles marcharão até o Congresso Nacional para protocolar o dossiê para os presidentes da Câmara, do Senado e da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e para o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2014 que concede indenização e tratamento médico e psicológico aos servidores da ex-Sucam. Ainda como parte do protesto, os servidores irão ficar cruzes no gramado em frente ao Congresso simbolizando os óbitos dos intoxicados. 

Servidores do MDefesa
Concomitantemente ao ato dos intoxicados, os servidores do Ministério da Defesa realizam um ato em frente ao órgão, bloco Q da Esplanada dos Ministérios, a partir das 9h, para cobrar a reestruturação da carreira.  

Marcha a Brasília 
A partir das 14h, os dois setores integrarão a Marcha a Brasília em Defesa dos Direitos, com concentração em frente ao Ministério do Planejamento (Bloco C), Esplanada dos Ministérios. O ato geral do funcionalismo público é para cobrar o atendimento da pauta de reivindicações da categoria: revogação da Emenda Constitucional 95/2016, direito de greve, negociação coletiva, data-base, retirada da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), defesa da seguridade social, revogação da Reforma Trabalhista (13.467/2017) e da terceirização sem limites (Lei 13.429/2017). 

A atividade organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o qual a Condsef/Fenadsef e seus sindicatos filiados integram, reunirá servidores de todo o Brasil e de diversas categorias do serviço público. 

O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, lembra que uma das principais reivindicações dos servidores é a revogação da EC 95/2016 que ao limitar os investimentos públicos por 20 anos “impede a concessão de aumento salarial, pois a margem de crescimento da folha de pagamento  é absorvida por outros gastos com pessoal, como progressões funcionais, concursos públicos, ações judiciais favoráveis aos servidores e outras rubricas”, explicou Neves. 

Depois do ato em frente ao Planejamento, os servidores devem se dirigir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir um judiciário que respeite os direitos assegurados na Constituição e cobrar o reconhecimento do direito à data-base com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 565089) que trata da questão.

Fonte: Imprensa do Sindsep-DF



    



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