Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018
            







Empresas Públicas: Trabalhadores conquistam ACT

12/11/2018

:: Conab 

Por maioria absoluta, os trabalhadores da Conab aceitaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A categoria rejeitou apenas a cláusula que faria com que os trabalhadores tivessem que autorizar desconto em folha de 50% referente a um dia de trabalho, recomendação da Fenadsef que, com suas filiadas, é contrária ao imposto compulsório.

O ACT já foi assinado e homologado e, entre outras coisas, prevê reajuste de 100% do INPC acumulado no período de 1º/09/2016 a 31/08/2017 sobre salários e benefícios, além de 60% do índice do INPC acumulado no período de 1º/09/2017 a 31/08/2018 sobre os salários e benefícios. A referência para aplicação dos índices será o salário em 1º de setembro de 2018. Há também a previsão de um abono indenizatório no valor de R$ 1.100,00 para os empregados.

:: Imbel

Os trabalhadores da Indústria de Material Bélico do Brasil – Imbel também conquistaram o Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 que tem vigência até 31 de março. A data-base dos trabalhadores é 1º de abril de 2019. O setor conquistou 1,56% de reajuste (inflação do período), a contar de 1º de setembro de 2018. Infelizmente, os trabalhadores da Imbel ainda possuem a pior remuneração do serviço público federal. A íntegra do ACT está disponível no site do Sindsep-DF.

:: EBSERH

Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH têm até o dia 31 dezembro para encaminhar a proposta de ACT 2019/2020 para a direção da empresa. Os ACTs 2017/2018 e 2018/2019 foram negociados durante a greve nacional do setor, realizada em junho de 2018. A unidade da categoria conquistou reajuste de 100% do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do período para o ACT 2017/2018, condicionado ao pagamento de 70% do passivo, parcelado em duas vezes, sendo a primeira parcela de 50% com pagamento na folha de julho de 2018 e a outra metade na folha de dezembro de 2018. Já para o ACT 2018/2019, o reajuste foi de 70% do IPCA do período, com 100% do passivo, retroativo a 1º de março de 2018. Ambos os ACTs representam uma vitória dos trabalhadores que só foi possível graças à organização e à disposição de luta da categoria que não se deixou intimidar pela conjuntura desfavorável imposta pelo governo golpista e realizou três dias de greve, organizados pelos sindicatos classistas.

Fonte: EG 477



    




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