Vitória: Pressão do Sindsep-DF leva CCJ a aprovar emendas ao PLS 372/08
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou na manhã de hoje as emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 372/08 – que reabre o prazo para que demitidos do Governo Collor entrem com requerimento de retorno ao serviço público. Antes de ir à sanção pela presidenta Dilma Rousseff, a matéria ainda passará por votação no plenário do Senado.
São duas as emendas da Câmara. Uma reduz de um ano para 180 dias o prazo para que o demitido entre com o requerimento de retorno, a contar após 60 dias da publicação da lei. A outra emenda acrescenta um novo artigo ao projeto original com o seguinte texto “Fica concedida anistia aos empregados demitidos, exonerados, despedidos ou dispensados, além do período estabelecido no art. 1º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, desde que mantidos para desempenhar suas funções no processo de liquidação ou dissolução das empresas”.
Para o Sindsep-DF, embora haja a redução do prazo para envio do requerimento, as emendas não prejudicam o teor do projeto, por isso, a aprovação de ambas é defendida pelo sindicato. Para garantir a aprovação do projeto, durante as últimas três semanas, o Sindsep-DF e a Comissão de Demitidos do Governo Collor fizeram intensa mobilização nos corredores do Senado Federal.
A direção do Sindsep-DF segue no Senado Federal na expectativa de que a matéria entre na pauta do plenário ainda hoje.
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Fonte: Imprensa Sindsep-DF
