Vitória do Sindsep-DF: PLS 372 é aprovado no Senado Federal
O Plenário do Senado aprovou na noite de ontem (19/10) as emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 372/08, que reabre o prazo para que os demitidos do Governo Collor entrem com requerimento de retorno ao serviço. Agora, o projeto segue para sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff.
De autoria do senador Edison Lobão Filho (PMDB/MA), o projeto altera o artigo 2º da Lei nº 8.878, de 1994. O prazo para que os servidores peçam readmissão será de 180 dias, contados 60 dias após a sanção e publicação da lei.
Entre as alterações feitas pela Câmara – e confirmadas pelo Senado – está a redução no prazo para novos pedidos de anistia por parte de servidores. Quando foi aprovado pelo Senado em 2009, o projeto abria prazo de 365 dias – a Câmara o reduziu a 180. Em outra emenda, os deputados estenderam as normas da anistia aos servidores que se dispuseram a desempenhar suas funções no processo de liquidação das empresas extintas.
A proposição é fruto da luta do Sindsep-DF para a reintegração de todos os demitidos. A proposta de criação do PL surgiu em uma das reuniões de anistiados na sede do sindicato. A ideia foi apresentada ao senador Lobão Filho pela direção do sindicato e pelo advogado Ulisses Borges, que levaram subsídios para a assessoria parlamentar elaborar o projeto.
O projeto de lei também prevê que os empregados que já haviam solicitado a reintegração, mas tiveram seus pedidos negados, anulados ou arquivados, poderão solicitar a reconsideração dos pedidos. Segundo o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), 20 mil servidores poderiam pleitear o retorno ao trabalho. Para a diretora de Estudos Sócio Econômicos e Empresas Públicas, Jô Queiroz, esse número é maior, e deve chegar ao menos 40 mil demitidos em todo o país.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
