Um breve histórico sobre a luta pela isonomia da Pasus
Há pouco mais de três anos, o Sindsep-DF, iniciou a luta pela isonomia da Pasus, para os servidores cedidos da Funasa e do MS, ao GDF. A Pasus é uma importante gratificação paga aos referidos trabalhadores, com recursos do Governo Distrital. Luta essa, que desde o início, contou com a ajuda do Deputado Distrital, Reginaldo Veras (PDT-DF).
Em novembro do ano passado, já com uma conjuntura menos perversa para negociação, o sindicato, mais uma vez com o apoio de Veras, iniciou uma campanha na Câmara Legislativa do DF, com o intuito de angariar mais apoio entre os distritais. Nesse interim, contactou o líder do governo, Agaciel Maia (PR-DF). Fruto desse trabalho, os servidores conseguiram a reserva orçamentária necessária para atender a demanda.
Logos após o fim do recesso parlamentar, o Sindsep-DF, iniciou a pressão junto aos parlamentares, para que o governo enviasse o Projeto de Lei (PL), para consolidar a vitória da categoria. Nesse sentido, foram vários atos realizados, onde a categoria, dando uma demonstração de garra, lotou as denpendências da CLDF.
Fruto de toda essa pressão, o governo enviou o projeto, beneficiando assim, os servidores.
Entretanto, no dia 02/04, o Secretário de Saúde, Humberto Lucena, chamou a direção de ambos os sindicatos para uma reunião em seu gabinete. No dia 03/04, os sindicalistas foram recebidos pelo gestor.
Na reunião, o gestor informou que o PL iria no mesmo dia. Entretanto, colocou um condicionante: de que parte dos servidores da Funasa e do MS, cedidos ao GDF, compusessem as equipes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS,s), que por sua vez, compõem a Atenção Primária, tal qual, já aponta as diretrizes do PNAB (Política Nacional de Atenção Básica) idealizado em primeiramente, em 2006, assim como também já está acontecendo em outros estados da federação, como por exemplo, Minas Gerais.
O secretário informou aos dirigentes, que com a formação dessas equipes, a SES-DF, passaria a receber uma verba adicional no montante de 27 milhões. E somente com o aporte dessa verba adicional, o governo distrital teria condições de atender a reivindicação dos servidores. Houve também, a promessa de que os servidores continuariam a trabalhar nas Regiões Administrativas de suas residências. Tudo isso em conformidade, com o estabelecido pelo PNAB.
Outro ponto também a ser considerado, é que devido a Lei Eleitoral, que estabelecia o dia 07/04, como data limite para aprovação de leis que beneficiam aos servidores, não havia tempo hábil para que ambas as entidades sindicais, chamassem uma assembleia para discutir a questão com a categoria. Diante desse quadro, não havia outra alternativa para os diretores sindicais, a não ser aceitar as condições estabelecidas. O projeto seguiu então para a casa legislativa, e no dia 06/04, para sansão do governador e consequente publicação, que se deu no dia 09/04.
Apenas em reunião posterior a todo esse processo, os gestores da secretaria informaram aos diretores do Sindsep-DF e do Sindprev, que os trabalhadores poderiam realizar a carga horária de 40 horas. O que supreeendeu e desanimou os servidores a colocarem voluntariamente, seus nomes na lista de composição das referidas equipes. Com a pouca adesão dos servidores, a SES, completou a lista, usando de suas atribuições e indicando os servidores ao seu bel prazer.
Mas o que se viu a seguir, foi um festival de erros. Vários trabalhadores, foram lotados em Regiões Administrativas totalmente diversas e distantes de sua residência. O que além de poder trazer desconforto aos servidores, está em total desacordo com o que estabelece o PNAB.
A direções de ambas as entidades sindicais, atentas ao ocorrido, alertaram à pasta a respeito do problema, bem como, com a ajuda da Condsef, conseguiram que o Ministério da Saúde, enviasse o ofício nº 432/2018/CGESP/SAA/SE/MS, de 28 de junho de 2018, que alerta a Secretaria de Saúde, a respeito da necessidade de respeitar os textos da lei 11.784/2008, bem como o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que normatizam as condições de pagamento da GACEN/GECEN e da Indenização de Campo, respectivamente. Ajudando assim a minimizar os riscos de que os servidores tenham algum prejuízo financeiro, com a alteração de suas lotações, bem como, com a formação dessas equipes de Atenção Primária.
Outro problema detectado, é a demora do governo, em pagar a Pasus, com o valor corrigido por lei, bem como, de forma retroativa. Em assembleia realizada no dia 26/06, por proposta de ambas as direções sindicais, os servidores deliberaram pela realização de ato, em frente à SES-DF, para forçar o governo a pagar a isonomia e o retroativo, bem como corrigir os vários erros cometidos pelos governantes, na lotação de vários trabalhadores. O governo criou o problema. Sendo assim, cabe a ele corrigir!!!
O Sindsep-DF, permancerá vigilante, até que todos os problemas decorrentes dos erros de lotação de responsabilidade do GDF, sejam devidamente corrigidos, bem como, que os valores devidos para o pagamento da isonomia, sejam pagos aos servidores.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
