Truculência Inaceitável!
O Ministério do Planejamento age com truculência contra os servidores grevistas: depois de rejeitar toda negociação com o PCC, determinou unilateralmente o desconto dos dias parados, com o claro objetivo de perseguir, intimidar, dividir, atacar e destruir a organização da categoria.
Como forma e conteúdo não se separam, a ação truculenta se baseia na legislação autoritária, no “cumprimento da lei”. Que “lei”? O famigerado decreto 1.480/95 de autoria de Fernando Henrique Cardoso, o FHC, cujas políticas os servidores pensavam ter varrido da Esplanada com seu voto de 2002.
O que pretende o Planejamento? O que pretende o governo? Querem sindicatos dóceis e obedientes, que em vez de organizar a luta da categoria aceitem os “consensos” impostos pelo governo? Querem que os servidores abram mão das reivindicações? Querem que deixemos de lado a luta pelos planos de carreira, pela paridade ativo/aposentado?
Os deputados da própria base do governo se declararam estupefatos e surpresos com a medida.
O desconto do salário é inaceitável. Como sempre, os servidores estão prontos a negociar a reposição do trabalho para compensar a greve.
O corte de ponto tem que ser revogado já, imediatamente, junto com o “decreto” que o justifica!
Decreto é inconstitucional
O direito de greve está previsto na Constituição e ainda não foi regulamentado. Por meio do Decreto 1.480, de 3 de maio de 1995, o governo impõe restrições para impedir os trabalhadores de exercer o direito de greve. Inúmeros juízes consideram-no inconstitucional. Por isso, o ato administrativo de suspender o pagamento dos grevistas é considerado ilegal, pois provoca prejuízo irreparável, uma vez que o salário é a fonte do sustento dos servidores e suas famílias. O Sindsep-DF já está com ação judicial pronta para barrar o desconto.
Fonte: EG 189
